Pontos polêmicos do regimento da Alep devem ser votados em separado

Os dois pontos mais polêmicos do relatório que propõe mudanças no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que são o fim da Comissão Geral e a proibição da reeleição da Mesa Diretora, devem ser votados em separado. Nesta terça feira (22), os deputados votam a redação final do documento para então se criar um anteprojeto de lei sobre as alterações. Segundo o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a intenção é dividir o relatório em blocos. Os critérios ainda são desconhecidos. Rossoni afirma que pretende se reunir com as lideranças da Casa para definir como ocorrerá o desmembramento.

Este relatório foi montado por uma comissão especial que trabalhou exclusivamente na análise do Regimento Interno da Assembleia. A Comissão Geral, artifício constantemente utilizado para aprovar temas de interesse do governo, seria completamente extinta. Quando a Casa faz uso desta ferramenta, a apreciação da matéria é mais rápida, entretanto, o debate é praticamente anulado tornando mais difícil uma analise detalhada. Por trás desta opção está um governo estadual com uma base aliada consolidada, com a maioria dos deputados votando conforme a orientação do Executivo.

A gestão de Beto Richa (PSDB), com o intermédio do líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), já conseguiu aprovar diferentes temas polêmicos graças à Comissão Geral e à base aliada. Dos 54 parlamentares, apenas os sete integrantes da bancada do PT e Anibeli Neto (PMDB) fazem oposição assídua à gestão tucana. Inclusive, Traiano já se pronunciou contrário ao fim da Comissão Geral e se diz disposto a analisar uma alternativa para acelerar a tramitação de projetos de lei de interesse do governo.

Quando se fala em reeleição da Mesa Executiva, conforme o relatório, a restrição diz respeito a mandatos consecutivos no mesmo cargo. Atualmente, o regimento não impõe obstáculos. O que existe é um consenso entre os deputados para que isso não ocorra.

“A intenção é para que os pontos polêmicos sejam votados em separado. Eu ainda não analisei a proposta na sua totalidade (…), vou ouvir as lideranças. O Regimento, na verdade, é o funcionamento da Casa, então, o melhor momento de votar é agora, no final de um período legislativo, e já deixar o Regimento para a próxima legislatura”, disse Rossoni.

A análise por bloco, contudo, se torna mais demorada. De qualquer forma, Rossoni destaca a importância do debate sobre o tema e afirma que vai tentar finalizar a votação ainda este ano. “Você imagina quantos artigos vão ser discutidos um a um, vão ser apresentadas emendas, vai ser bastante demorado. Tem pontos que cada um pensa de uma maneira, vai ter que prevalecer a maioria”.