Operação do Gaeco combate exercício ilegal da medicina

O Núcleo de Maringá do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), juntamente com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, realizou operação de combate ao exercício legal da medicina em Nova Londrina/PR (região Noroeste do Estado), na última segunda feira (28).

Um optometrista do município, que tem mandato de vereador, possuía uma clínica na qual praticava atos privativos de médico oftalmologista, como consultas e prescrições de lentes de grau, o que não poderia ser feito por um optometrista. Este tipo de profissional não utiliza nenhum procedimento ou medicamento invasivo, só observa e aplica técnicas de avaliação qualitativa e quantitativa do sistema de visão do paciente. Caso um optometrista detecte qualquer problema ou alteração ocular de origem patológica, ele deve encaminhar o paciente a um médico especialista.

O vereador poderá responder pelo crime de exercício ilegal da medicina. Em caso de condenação, a pena prevista é de detenção por um período de seis meses a dois anos (artigo 282 do Código Penal).