Multas aplicadas a maus gestores aumentam 179,2%

A quantidade de multas administrativas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a gestores que cometeram irregularidades na gestão de recursos públicos aumentou de 179,2% no primeiro quadrimestre deste ano, em comparação a igual período do ano passado. Até o último dia 30, a Diretoria de Execuções (DEX) do órgão contabilizou 740 sanções, no valor de R$ 616,3 mil. Entre janeiro e abril de 2013 foram 265, totalizando R$ 254,5 mil. Em dinheiro, o crescimento foi de 142,1% (ver quadro abaixo).

Outro dado relevante apontado no balanço elaborado pela DEX foi a arrecadação. Comparando-se os primeiros quadrimestres de 2013 e 2014, o incremento foi de 168,1%, passando de R$ 88,3 mil para R$ 236,8 mil. "Os resultados obtidos se devem a diversas medidas adotadas pelo Tribunal, como a divulgação do Cadastro de Inadimplentes", conta Cláudio Henrique de Castro, diretor de Execuções do TCE.

Disponível na internet, o Cadin reúne informações sobre agentes públicos em débito com decisões emitidas pelo órgão colegiado. Para ter o nome retirado da lista, muitos gestores pagam os valores devidos, regularizando sua situação. Outras duas iniciativas tomadas pelo TCE para agilizar o pagamento de valores devidos pelos gestores são o rastreamento dos devedores e o protesto das Certidões de Dívida Ativa em cartório. Ambas devem surtir efeito a partir do ano que vem.

MULTAS MAIS ALTAS

A expectativa é que haja novas expansões no recolhimento de valores. Além das ações que o Tribunal vem adotando para que os credores cobrem os valores devidos, há o reajuste das multas, que dependendo da infração pode chegar a 418,83%. O aumento vigora desde o último dia 10 de janeiro. Ele se aplica, contudo, apenas a irregularidades cometidas a partir dessa data, quando foi publicada, no Diário Oficial do Poder Executivo, a Lei Complementar 168, que regula o aumento.

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa na sessão do último dia 18 de dezembro, com base em anteprojeto encaminhado pelo TCE. Com o aumento, a menor multa aplicada pelo órgão de controle externo foi para R$ 752,80 e a maior, para R$ 3.764,00. O índice médio de reajuste aplicado às sanções ficou em 237,24%. O aumento corrige defasagens históricas, recompondo parte do valor perdido ao longo do tempo.