Órgãos públicos têm 59 dias para adotar novo sistema de aposentadorias

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) alerta a administração estadual e dos 399 municípios paranaenses que, desde o último dia 14, os processos de aposentadoria dos servidores públicos, nas duas esferas, podem ser enviados ao órgão de controle externo pelo recém-lançado Sistema Integrado de Atos de Pessoal. Dentro de 65 dias, a contar dessa data, a utilização do Siap será obrigatória para todos os jurisdicionados (estaduais e municipais).

A Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do TCE (Dicap) avisa que o encaminhamento dos processos só será efetivado mediante cadastramento do usuário no setor de cadastro do Tribunal. O pedido deve ser feito pelo  Canal de Comunicação, ou pelos telefones (41) 3350-1649/1939.

ATENÇÃO

Os próximos 59 dias exigirão cuidado dos gestores públicos. "Neste período, em que o e-ContasParaná ainda receberá processos de aposentadoria, é necessária a máxima atenção do usuário para não repetir o envio dos processos. Aqueles que vierem pelo Siap não devem vir pelo e-Contas", avisa Roberto Carlos Bossoni Moura, titular da Dicap.

Após o vencimento do prazo de adaptação, o e-ContasParaná – portal do TCE que recebe petições eletrônicas – não receberá mais processos iniciais de aposentadoria. Informações adicionais, orientações e layouts do sistema podem ser obtidos no portal do TCE na internet. Basta clicar na aba "Serviços", na parte superior da página inicial e, sem seguida, no menu à esquerda, em "Sistema Integrado de Atos de Pessoal (Siap)".

AUTOMATIZAÇÃO

Concebido em formato modular, o Siap agiliza o trâmite dos atos de pessoal no TCE, automatizando sua análise. Nesta primeira fase, ele recepciona, apenas, processos de aposentadoria. Está prevista, contudo, a partir de outubro, a incorporação de um módulo que receberá e analisará os atos de admissão no setor público.

O Siap permite que os dados sejam enviados por importação ou por preenchimento de telas via web, a critério dos jurisdicionados. Além disso, reduz ao mínimo a necessidade de digitação de dados: o usuário seleciona os critérios dos quais precisa em combos, que são relações de itens pré-determinados.

A ferramenta também possibilita a integração com os demais sistemas em uso pelo Tribunal (como a Atoteca, o Sistema Estadual de Informações e o SIM-Acompanhamento Mensal, entre outros). Esta característica elimina a necessidade de o usuário alimentar os mesmos dados em vários locais.

Outra novidade é o módulo de gerenciamento das informações. Por meio dele, os usuários – servidores da área de pessoal das prefeituras, órgãos de estado e de fundos de pensão estaduais e municipais – podem empregar filtros, selecionando as informações das quais necessitam e fazendo análise de sua consistência.