Governo envia proposta de reajuste de servidores para a Assembleia

O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa, nesta semana, anteprojeto de lei propondo reajuste salarial de 6,28% para todos os servidores públicos do Estado. O aumento vigora a partir de maio e incide também sobre as gratificações do funcionalismo. 

Na mesma mensagem, o governador Beto Richa assegura que nenhum servidor com carga horária de 40 horas semanais receberá menos que o piso regional do Paraná, estabelecido em R$ 948,20. 

A medida beneficiará imediatamente 9.646 servidores que hoje recebem menos que esse valor. “O Paraná dá exemplo de valorização e de compromisso com os servidores”, afirmou o governador. 

O valor do reajuste corresponde ao acumulado dos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), definido por lei como indexador do salário do funcionário público no Estado. 

VENCIMENTOS

Richa lembrou que o Paraná passou a pagar, nos últimos três anos, vencimentos para servidores estaduais que ficam entre os maiores do Brasil. Entre eles estão policiais militares e civis, agentes penitenciários, professores universitários e da rede estadual de ensino e educadores sociais. 

A Polícia Militar teve a implantação do subsídio, em 2012, a pedido da própria classe. Em razão disso, houve aumento de 50,04% na remuneração do soldado que ingressa no serviço, em comparação com o final de 2010, passando a receber R$ 3.435,36. 

Esta é a segunda maior remuneração do País, atrás apenas do Distrito Federal, onde há apoio da União para o pagamento. 

No caso do investigador da Polícia Civil, a remuneração inicial paga no Paraná – RS 4.502,45 – é o quinto maior do País, ficando atrás do Distrito Federal, Pará, Sergipe e Tocantins. As carreiras da Polícia Civil também passaram a receber o subsídio. Para os investigadores, nos últimos três anos o reajuste foi de 77,34% em relação aos valores pagos em 2010. 

Os subsídios dos escrivães e papiloscopistas, com aumento de 76,23%, passaram a ser, em início de carreira, de R$ 4.727,57, e também se colocam entre os maiores pagos no Brasil. Para os delegados, o reajuste nos últimos três anos foi de 37,85%, subindo para R$ 14.728,74 o inicial. 

PROFESSORES

Os professores da rede estadual do Paraná também têm um dos maiores salários iniciais, fruto da valorização da carreira, que obteve reajustes de 50,16% ao longo de três anos. 

A remuneração de quem começa a dar aulas nas escolas estaduais paranaenses é maior que o piso nacional. Com o reajuste previsto pelo Ministério da Educação (MEC) o piso nacional passa a ser de R$ 1.697,00 para 40 horas semanais. Com a mesma jornada, um professor ingressa na rede estadual do Paraná recebendo R$ 2.327,08. Além disso, eles têm o benefício do auxílio-transporte de R$ 678,86, totalizando R$ 3.005,94. 

O vencimento é superior ao pago, por exemplo, no Rio Grande do Sul, onde professores que cumprem jornada de 40 horas recebem R$ 1.040,52. Com os complementos, o salário chega ao mesmo nível do piso nacional de R$ 1.697,00. 

No Estado da Bahia, os professores que iniciam a carreira recebem R$ 1.792,02 para 40 horas semanais. Somando outros benefícios, a remuneração alcança R$ 2.350,77. O Rio de Janeiro trabalha com carga horária diversa. 

Em março, o Governo do Estado concluiu o reajuste de 23,37% sobre o Adicional de Atividade Penitenciária (AAP), iniciado em janeiro deste ano. O adicional é recebido por todos os 3.270 agentes penitenciários concursados, em atividade nas 33 unidades penais do Paraná. Com isso, a remuneração inicial passou a ser de R$ 4.395,45. 

Com este reajuste, o Paraná passou a pagar o maior salário do país a agentes penitenciários estaduais, um aumento de 64,12% em relação ao vencimento de 2010. 

ENSINO SUPERIOR

Os 7,5 mil professores que trabalham nas sete universidades estaduais públicas conseguiram reajustes salariais de até 36,82% nos últimos três anos, elevando a remuneração inicial de um professor titular de R$ 5.579,04, recebida em 2010, para R$ 7.633,50. Um professor auxiliar, em início de carreira, recebia R$ 2.632,54 e hoje, R$ 3.601,99. 

Além dos reajustes normais concedidos a todos os servidores do Estado na data-base, aos professores universitários estão garantidas mais duas parcelas de 7,14% que serão acrescidas aos vencimentos em outubro de 2014 e em outubro de 2015. 

Os 8 mil agentes universitários receberam um plano de carreira que incluiu nova tabela salarial garantindo, além da correção anual dos vencimentos do funcionalismo, reajustes médios de 35% para os técnicos de nível fundamental, de 20% para o pessoal com ensino médio e de 6% para os cargos de nível superior. 

EDUCADOR SOCIAL

Os funcionários que trabalham na área de assistência social no Paraná também têm um dos salários mais expressivos da área de socioeducação do país. Os educadores sociais efetivos, que atuam nos 18 Centros de Socioeducação e nas oito Casas de Semiliberdade, têm salários que variam de R$ 3.380,22 a R$ 6.673,67, incluída a Gratificação de Atividade em Unidade Penal ou Correcional Intramuros (Gadi). No quadro há ainda 320 educadores temporários que recebem 95% do salário-base mais a gratificação. 

O valor é maior que o pago, por exemplo, aos educadores do Rio Grande do Sul, que têm remuneração de R$ 1.910,95, dos quais 25% referente a gratificações; e também em relação a Santa Catarina, onde recebem R$ 1.907,91 de salário e R$ 264,00 como auxílio-alimentação. No Estado de São Paulo, os profissionais da área recebem R$ 2.049,92; enquanto no Pará, o valor está em R$ 2.104,00; e em Minas Gerais, R$ 2.655,00. 

A função de educador social foi implantada no Paraná em 2004. Desde então a categoria obteve reajuste salarial de 123,99%. Desse total, 113,32% foram concedidos no atual governo.