MP-PR aciona gestor público por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça da comarca de Marmeleiro (Região Sudoeste do Estado) ajuizou ação civil pública contra o vice-prefeito de Marmeleiro, devido a irregularidades em concurso público realizado no ano de 2009. O certame destinou-se ao preenchimento de vagas de enfermeiro, engenheiro civil, técnico em contabilidade, auxiliar de enfermagem e zeladora.

Na ação, por ato de improbidade administrativa, o promotor de Justiça Rafael Dopico da Silva relata o caso de uma aprovada no concurso nº 01/2009 que não tinha a formação mínima exigida para função, mas mesmo assim foi empossada no cargo de zeladora. O Ministério Público na comarca destaca, ainda, que matéria jornalística divulgada pela imprensa nacional, há cerca de três anos, já havia apontado fraudes por parte de empresas privadas contratadas por municípios e órgãos públicos para a realização de concursos públicos. Uma das empresas denunciadas na reportagem foi a responsável pelo concurso de Marmeleiro.

Sobre o caso da mulher empossada mesmo sem ter a formação mínima exigida, a Promotoria de Justiça detalha que ela ficou em nono lugar no concurso para zeladora, porém tomou posse no cargo e passou a exercer efetivamente a função sem ter concluído o ensino fundamental, que era a formação mínima prevista no edital. Ao ser ouvida, a mulher relatou que, antes da realização do concurso, foi procurada por um homem que prometeu ajudá-la, caso ela prestasse o concurso público. O homem trouxe o gabarito à denunciante, fazendo-a assinar e relatando, ainda, “que acreditava que a mesma teria sido aprovada”. A mulher disse que teria dado ciência ao homem de que ela não possuía a escolaridade exigida, mas ele respondeu-lhe que isso não seria um obstáculo para assumir o cargo.