Candidatos podem emitir Certidão de Contas Irregulares no site do TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) coloca à disposição dos postulantes a cargos eletivos a emissão de Certidão de Contas Julgadas Irregulares. O serviço permite aos candidatos atender à determinação dos juízes eleitorais. Nas últimas eleições, alguns deles exigiram a apresentação do documento quando da protocolização do registro da candidatura.

Nessa quarta-feira (4), o TCE encaminhou à Justiça Eleitoral a Lista dos Agentes Públicos com Contas Julgadas Irregulares. Composta por 1.783 registros, relativos a 1.275 administradores públicos, ela relaciona os gestores que tiveram contas desaprovadas pelo órgão de controle externo nos últimos oito anos.  Todos os processos têm trânsito em julgado. A Justiça Eleitoral adota a lista – também disponível no site do TCE – como um dos critérios para impugnação de candidaturas.

Este ano, a relação tem duas novidades: a primeira é o levantamento georreferenciado, que traz a quantidade de registros de irregularidades por município. Curitiba vem em primeiro lugar, com 91 anotações. Um dos motivos é o fato de ser a capital do Estado e, por isso, ser a sede de órgãos e entidades estaduais. Na sequência vêm Umuarama, com 57 registros, e Londrina, com 34. A segunda novidade é a síntese das irregularidades, que apresenta as principais causas de desaprovação.

EXCEÇÕES

Não integram a Lista os prefeitos que tiveram as contas municipais analisadas pelas unidades técnicas do TCE e avaliadas pelos colegiados do órgão – Primeira e Segunda Câmara. Nestes casos, o Tribunal emite apenas um parecer prévio, apontando a regularidade ou irregularidade das contas, com base em critérios contábeis e jurídicos. O julgamento cabe às Câmaras de Vereadores. Após a apreciação final dos números, elas têm a incumbência de informar o resultado à Justiça Eleitoral.

Excetuam-se da relação do TCE, igualmente, os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares sejam objeto de recurso, além daqueles que tiveram os acórdãos tornados insubsistentes por decisão do Poder Judiciário. O diretor de Execuções do Tribunal, Claudio Henrique de Castro, destaca que "a Lista na internet propicia ao cidadão o controle social e a reflexão sobre em quem vai votar nas eleições".