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Promover o desenvolvimento social das famílias tem sido umas das principais estratégias utilizadas pelo governo estadual para o enfrentamento do trabalho infantil, ação lembrada mundialmente nesta quarta feira (11). Para isso, o Paraná desenvolve um conjunto de ações intersetoriais.
Atualmente, 944 famílias em que foram constatadas situações de trabalho infantil estão incluídas no Família Paranaense, programa lançado em 2012 para reduzir os índices de extrema pobreza no Estado. Hoje, o Família Paranaense está presente em 366 municípios e já viabilizou mais de R$ 24 milhões dos fundos estaduais e do tesouro para o atendimento integral às famílias participantes do programa.
“A proteção integral de nossas crianças também inclui oferecer melhores condições de vida para suas famílias. Por isso, investimos em programas para tirá-las da situação de extrema pobreza”, explica a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.
Desde 2013, com a readequação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) às novas incidências de atividades identificadas no Censo IBGE 2010, o Governo do Paraná tem investido no fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil com ampliação da cobertura e qualificação da rede de proteção social básica e especial. As ações incluem a transferência de renda, trabalho social com famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
ACOMPANHAMENTO FAMILIAR
O trabalho da equipe de profissionais nas unidades de proteção social básica e especializada é uma ferramenta prioritária para identificar situações de exploração do trabalho infantil.
Esse acompanhamento com as famílias é feito pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), ofertado nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), e pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), que acontece nos Centros de Referência Especializados (Creas).
“As ações de atendimento incluem a busca ativa das crianças e adolescentes em situação de trabalho realizada constantemente pelo Serviço Especializado em Abordagem Social do Creas e também pelas equipes do Cras”, explica a coordenadora da secretaria, Elenice Malzoni.
Em três anos foram repassados mais de R$ 3,7 milhões em recursos para intensificar o serviço de proteção e atendimento especializado no Estado. Atualmente, o Paraná conta com 149 unidades Creas nos municípios. O governo estadual, através do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), também aprovou a construção de Creas em mais 12 municípios paranaenses, investindo mais de R$ 6,5 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).
PREVENÇÃO
No Paraná, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos garante o atendimento as crianças e adolescentes com a oferta de espaços comunitários como os Centros da Juventude. O Estado possui 22 centros que atendem adolescentes de 12 a 18 anos nos três turnos e em fins de semana. As unidades contam com salas multiuso e multimídia, quadra poliesportiva, pista de skate, teatro de arena, biblioteca, auditório, rádio comunitária, estúdio de gravação e piscina semiolímpica.
CONSCIENTIZAÇÃO
Para promover a conscientização da sociedade sobre o tema, o governo do Estado destinou R$ 270 mil – recursos do Fundo da Infância e Adolescência – para a realização de Campanhas de Enfrentamento ao Trabalho Infantil.
Durante o feriado de Carnaval, uma parceria com as polícias Civil e Militar do Paraná integrou a campanha de não-violência contra crianças e adolescentes. Nos principais pontos do Litoral e em algumas cidades do Estado foram distribuídos panfletos de orientação sobre as principais formas de violação dos direitos humanos dessa faixa etária, inclusive o trabalho infantil.
O trabalho de mobilização incluiu a distribuição de 200 mil folders e 30 mil cartazes sobre o combate ao Trabalho Infantil Doméstico, ação que alcançou a população dos 399 municípios do Estado em abriu de 2014. Além disso, uma capacitação proposta pelo Comitê de Proteção Integral, implantada pelo governador Beto Richa, em fevereiro, mobilizou os voluntários da Fifa no combate à violação de direitos como a exploração sexual, o uso de drogas e o trabalho infantil durante o período da Copa. A capacitação é uma ação prevista no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenado pela Secretaria da Família.
CAPACITAÇÃO
Com atuação contínua em escolas, residências, estabelecimentos e espaços públicos, os conselheiros tutelares atuam como fortes agentes fiscalizadores no combate à exploração da mão de obra infantil. Por este motivo foram disponibilizados R$ 3,1 milhões em recursos do Funda da Infância e Adolescência para a realização de cursos para os conselheiros tutelares e conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente no Paraná. Foram capacitados 1.373 conselheiros.
Também integram as ações o treinamento continuado das equipes de abordagem, como a Capacitação para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil, realizada nesta gestão, que contou com 582 participantes.
