Governo do Estado pode usar os recursos do Proinveste

O Governo do Estado pode usar os R$ 817 milhões do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). O dinheiro foi repassado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Banco do Brasil na segunda feira (16). 

“Fomos o último Estado a receber estes recursos, mesmo assim só depois de recorrer à Justiça. Grande parte do valor já foi aplicado pelo nosso governo em razão da demora na liberação do financiamento federal. Agora haverá o ressarcimento de valores”, disse o governador Beto Richa.

Com a operação financeira, o Estado deverá encaminhar comprovantes de aplicação dos recursos ao Banco do Brasil para liberar o dinheiro. De acordo com o secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, o governo pode acessar imediatamente R$ 688 milhões.

Deste valor, R$ 320 milhões são ressarcimentos pelos investimentos feitos com recursos próprios em obras na malha rodoviária estadual. Outros R$ 18 milhões já foram aplicados na compra de equipamentos e viaturas na área de segurança pública.

Sebastiani informou ainda que o Estado vai liberar R$ 350 milhões para capitalização do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e da Fomento Paraná. A medida vai assegurar mais recursos para financiar obras nos municípios.

Cerca de R$ 100 milhões restantes serão aplicados em obras de infraestrutura já em execução ou contratadas e R$ 27 milhões serão utilizados na aquisição de novos equipamentos para as polícias. 

AÇÃO JUDICIAL

Para conseguir a liberação do Proinveste foi preciso recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três liminares foram concedidas em favor do governo estadual. Na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que a União destrave todos os financiamentos internacionais solicitados pelo Governo do Paraná. 

Em medida cautelar, Marco Aurélio determinou que a União destrave quatro empréstimos que somam R$ 1,5 bilhão e que estão em análise no Ministério da Fazenda, e estipulou multa diária de R$ 500 mil pelo descumprimento da decisão. Ele também impeliu responsabilidade cível e criminal ao ministro da Fazenda pelo descumprimento da decisão.