Municípios atingidos por enchentes podem solicitar ajuda para famílias

Os municípios paranaenses atingidos por enchentes podem solicitar ajuda do governo estadual para execução de serviços de atendimento às famílias que foram desalojadas e desabrigadas. O valor do recurso disponibilizado é de R$ 11 milhões. Dos 152 municípios em situação de emergência, 116 estão aptos a receber o benefício. Só podem receber o recurso os municípios que tiveram situação de emergência decretada e que informaram o número de famílias atingidas. Os dados devem constar no sistema da Defesa Civil. 

O valor que cabe a cada município é calculado de acordo com o número de famílias desalojadas e desabrigadas. São consideradas desalojas as pessoas que deixam suas casas e que encontram abrigo nas residências de familiares e amigos, enquanto que os desabrigados são aqueles que necessitam de abrigo público. 

DOCUMENTAÇÃO

Para solicitar o recurso, as administrações municipais devem procurar os escritórios regionais da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social para informações e entrega da documentação necessária. A análise dos pedidos é feita pela Coordenação Proteção Social Especial da Secretaria da Família. 

Até essa quarta feira (9), 95 municípios haviam feito a solicitação do recurso. Vinte e quatro deles já receberam um total de R$ 433,2 mil e 34 aguardam a liberação do dinheiro. 

A destinação do recurso é feita por meio de transferência Fundo a Fundo, modalidade de repasse automático do Fundo Estadual para os municípios, sem a necessidade da realização de convênios. O dinheiro deve ser usado apenas na execução de serviços de proteção e em situação de calamidade pública e emergencial.