Novo sistema acelera análise de aposentadorias pelo TCE

A aprovação das aposentadorias dos servidores públicos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ficou mais rápida. Na última sexta feira (18), o órgão de controle externo emitiu o primeiro parecer automatizado em um processo desse tipo. As informações foram encaminhadas pelo Sistema Integrado de Atos de Pessoal (Siap), ferramenta eletrônica que permitiu o processamento, edição e assinatura do parecer em dez minutos – pelo menos um quarto do tempo normal.

O fato representa uma conquista importante na agilização do trâmite processual na Corte. Em 2013, o TCE autuou 9.390 processos envolvendo atos de inativação. Destes, 5.329 foram encaminhados pelo governo estadual e 4.061 pelos municípios. Para que sejam consideradas válidas, as aposentadorias  no setor público paranaense devem obter registro no Tribunal, que faz a análise de sua legalidade. 

Pelo método tradicional, processos de aposentadoria mais complexos podem demandar até um dia inteiro de trabalho para que o analista emita um parecer, aprovando ou não o ato. Afinal, são inúmeros os itens que ele deve avaliar. "Essa agilidade maior é possível porque o Siap faz diversos cálculos e aplica, automática e eletronicamente, várias regras dos requisitos de aposentadoria", explica Roberto Carlos Bossoni Moura, diretor de Controle de Atos de Pessoal do TCE.

SISTEMAS

A emissão automatizada de pareceres utiliza dois sistemas, criados pelo próprio Tribunal: o Siap e o Agen (Analisador Genérico). Com eles, muitas avaliações de requisitos que eram feitas manualmente pelo analista passam a ser feitas automaticamente, com base nos dados certificados pela entidade jurisdicionada – aquela que presta contas ao TCE – e alguns cruzamentos de dados.

Além das regras automatizadas, existe um questionário padrão que o analista deverá responder no Agen, pelo qual é gerado um texto correlato. "O analista terá de avaliar alguns pontos e editar o parecer", observa Suzana Aparecida de Oliveira, gerente do Siap. "O processamento do Siap e Agen é bastante rápido, mas, conforme o resultado das aplicações das regras, o analista terá mais ou menos questões jurídicas complexas para enfrentar", completa ela.

Além de tornar a análise e, portanto, a aprovação ou desaprovação dos atos de aposentadoria do funcionalismo mais rápida, a nova sistemática otimiza o emprego dos servidores do TCE. Com uma emissão de pareceres mais ágil, os analistas do órgão terão mais tempo para se dedicar a outros métodos de fiscalização, como auditorias operacionais e de gestão, melhorando o controle do dinheiro público.

OBRIGAÇÃO

Desde o último dia 18, órgãos e entidades da administração pública municipal e estadual são obrigados a encaminhar os processos de aposentadoria dos seus servidores pelo Siap. O e-ContasParaná – portal do TCE que recebe petições eletrônicas – não recebe mais processos iniciais de aposentadoria. Informações adicionais, orientações e layouts do sistema podem ser obtidos no portal do TCE na internet. Basta clicar na aba "Serviços", na parte superior da página inicial e, sem seguida, no menu à esquerda, em "Sistema Integrado de Atos de Pessoal (Siap)".