Governo manobra para tentar cumprir meta fiscal de 2014

Além de reduzir a previsão de crescimento da economia em 2014, o governo manobrou para tentar cumprir a meta fiscal de superavit primário, que é a economia feita para pagar juros da dívida pública, fixada neste ano em R$ 99 bilhões para todo o setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais).

O relatório de receitas e despesas do quarto bimestre, divulgado nessa segunda feira (22) pelo Ministério do Planejamento, traz profundas alterações nas previsões de receitas e despesas para este ano.

O governo informou que espera receber R$ 1,5 bilhão a mais em dividendos das empresas estatais e que projeta resgatar R$ 3,5 bilhões do chamado Fundo Soberano – que é uma economia feita em 2008, quando houve excesso de superávit primário, e que serve como uma espécie de "colchão".

Deste modo, assim como nos últimos anos, o governo está buscando receitas para tentar cumprir a meta fiscal.

Em 2013, por exemplo, o superávit foi alcançado graças à reabertura do Refis, programa de parcelamento de dívidas de empresas com o governo, e também entraram na conta do superávit os valores recebidos por concessóes, principalmente do Campo de Libra.

Em 2012, o BNDES foi autorizado a comprar ações da Petrobras que faziam parte das aplicações do Fundo Soberano. Essas ações foram repassadas ao Tesouro Nacional, que se desfez deles por R$ 8,84 bilhões – dinheiro que engordou o superávit. Junto com outras operações parecidas, a manobra rendeu R$ 12,6 bilhões para ajudar a fechar as contas do governo naquele ano.

De acordo com o ministério, a decisão de usar o fundo soberano em 2014 tem por objetivo "mitigar os efeitos do atual quadro econômico, caracterizado por uma perspectiva de crescimento mais baixo nesse ano". O relatório diz ainda que "essa medida de política econômica visa a atenuação dos efeitos conjunturais de redução da arrecadação federal".

Em entrevista à GloboNews, no último dia 3, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que será mais difícil neste ano atingir o superávit primário previsto para 2014. "Neste ano temos uma situação mais difícil, mas faremos um primário, estaremos sempre no positivo, sempre com alguma poupança, e nós temos que fazer correções de rota", disse.

Despesas revistas para baixo
Segundo o documento, entretanto, também estão sendo reestimadas para baixo as previsões de algumas despesas. Entre elas, a expectativa de pagamento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) neste ano. A previsão era de pagar R$ 13 bilhões para a CDE, mas este valor recuou para R$ 9 bilhões, ou seja, um redução de R$ 4 bilhões na estimativa de gastos.

Outro item que teve os valores alterados foi a estimativa de pagamento de pessoal e encargos, que recuou em R$ 2,2 bilhões neste ano. "As projeções para os gastos com as despesas de pessoal em 2014 foram reduzidas em função da realização dessas despesas ocorridas até agosto, e também em função da reprogramação de ingressos de novos servidores", informou o Ministério do Planejamento. Além disso, também recuou em R$ 3 bilhões a estimativa de gastos com subsídios e subvenções Econômicas.