Liminar garante venda de bebidas alcoólicas nos supermercados do Paraná hoje

Os supermercados do Paraná ligados à Associação Paranaense de Supermercados (Apras) conseguiram uma liminar para vender bebidas alcoólicas neste domingo (05), dia da eleição. Com a decisão, assinada pelo desembargador Nilson Mizuta, eles estão livres de cumprir a Lei Seca determinada pela Secretaria de Estado de Segurança, que estará em vigência das 6 horas às 18 horas no domingo (05). "Se na lei não existe qualquer vedação ou dela não se extraia  interpretação juridicamente razoável que permita concluir pela proibição à venda de bebida alcoólica, não poderia a autoridade  impetrada fazê-lo por meio de Resolução. Por igual, também presente o risco de ineficácia da  medida, se somente concedida ao final, uma vez que o 1º Turno das  Eleições de 2014 estão previstos para ocorrer em 5 de outubro de  2014. Portanto, não é possível que se aguarde até o julgamento  definitivo do writ, para somente então assegurar o direito líquido e  certo violado pelo ato praticado pela autoridade impetrada. Do exposto, concedo a liminar almejada para  suspender os efeitos da Resolução n° 215/2014 para permitir aos supermercados representados pela Associação Paranaense ", diz o desembargador na decisão.

Os bares e restaurantes, no entanto, devem seguir a determinação da Secretaria de Segurança.