Justiça fecha ferro-velho localizado em área de proteção ambiental

O Juízo da Vara Cível de Telêmaco Borba determinou a interdição imediata de um ferro-velho localizado em Área de Preservação Permanente (APP), próximo à PR-160. A decisão foi proferida a partir de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca, com o argumento de que o estabelecimento mantém grande volume de material (entulhos e carcaças), gerando riscos à saúde e ao meio ambiente coletivo.

As investigações que embasam a petição inicial foram iniciadas a partir de denúncia encaminhada pela prefeitura de Telêmaco Borba. Em março de 2007, já havia sido firmado um Termo de Acordo, entre o MP e a representante da empresa, a fim de regularizar a situação do local. O acordo, porém, não foi cumprido, e, por esse motivo, a Promotoria ajuizou a ação de execução.

Cinco anos após o ajuizamento da ação de execução, em 2012, a Divisão de Meio Ambiente do Município elaborou Relatório de Inspeção in loco no ferro-velho, confirmando irregularidades que incluem dano à mata ciliar. “A situação é extremamente gravosa, pois a atividade vem sendo exercida sem qualquer respaldo técnico, causando diversos danos ambientais que podem ser irreversíveis. A operação de atividade da requerida sem a devida licença de operação fere frontalmente a Lei Federal 6.938/81, que dispõe que qualquer atividade potencialmente causadora de degradação ambiental, necessariamente, deve possuir o licenciamento expedido pelo órgão estadual competente”, argumenta a promotora de Justiça Clarice Bonelli Santos Salgado, responsável pelo caso. 

A promotora de Justiça relata, ainda, que o material estocado pode servir como criadouro para o mosquito vetor da dengue, gerando risco à população. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária foi fixada em R$ 5 mil.