Só 10% dos 399 municípios do Paraná têm Certidões Liberatórias do Tribunal de Contas, adverte AMP

Levantamento feito pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná) aponta um cenário preocupante em relação às contas das prefeituras paranaenses. Apenas 10% dos 399 municípios (39 cidades) têm Certidões Liberatórias do Tribunal de Contas do Estado. Sem as certidões, as prefeituras não podem firmar novos convênios e nem receber recursos públicos referentes aos já assinados.

O presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, afirmou hoje que este levantamento prova o que ele vem advertindo há anos: “O principal problema das prestações de contas não é dos técnicos dos municípios, mas as exigências complexas e as limitações técnicas do SIM-AM (Sistema de Informação Municipal do TCE)”, disse.

Pedidos ao TCE e à Assembleia

Para resolver o problema, Sorvos fez dois pedidos importantes, ainda não atendidos. Um deles, feito junto ao TCE, é de mais prazo para que os municípios cumpram suas obrigações sem problemas.

O presidente da AMP também voltou a cobrar apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, para a emissão da certidão liberatória expedida pelo TCE aos 399 municípios do Paraná. “O presidente Rossoni se colocou como mediador entre a AMP e o Tribunal de Contas  depois da polêmica surgida em relação ao Projeto de Lei de readequação do Regimento Interno do TC apresentado por nós. Agora, vencido o processo eleitoral, temos a esperança de que este projeto tramite o mais rapidamente possível”, defendeu.

Sorvos lembrou que os cursos de capacitações promovidos pelo TCE para os técnicos municipais são importantes, mas insuficientes. “Não foi possível dominar todo o conhecimento na forma exigida pelo TCE. Por isso, o Tribunal precisa aprimorar o sistema”, afirmou. A advogada da AMP, Francine Frederico, está à disposição dos prefeitos no telefone 41-3223-5733 (email – juridico@ampr.org.br) para esclarecer qualquer dúvida sobre o assunto.