Senado aprova projeto que alivia dívida de estados e municípios

O plenário do Senado Federal aprovou nessa quarta feira (5), por unanimidade, projeto de lei que altera o indexador da dívida de estados e municípios com a União e alivia a situação fiscal desses entes da federação. A proposta também garante correção retroativa das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013, o que poderá agravar a situação das contas públicas, que em setembro registraram o pior resultado da história.

O texto aprovado pelos senadores garante a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros da economia) desde a assinatura dos contratos. A retroatividade tinha sido incluída no projeto pelos deputados federais e sofreu resistência do Palácio do Planalto, que teme perdas futuras na arrecadação e desequilíbrio fiscal.

Aprovado na Câmara e no Senado, o projeto seguirá agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. O artigo sobre a retroatividade sofria ameaça de veto pela presidente, mas será mantido em razão de acordo com o governo, segundo informou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).

A votação do projeto, prevista para o início do ano, foi adiada após apelo de ministros, que temiam na época um rebaixamento da nota do Brasil pelas agências internacionais de classificação de risco. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi pessoalmente discutir o assunto com os senadores, que entraram em acordo para votar o texto no segundo semestre.

A proposta aprovada nesta quarta-feira pelo Senado alivia a situação fiscal de governos estaduais e municipais porque reduz os juros das dívidas contraídas com a União.

Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com o projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor.

A votação do projeto após as eleições foi um compromisso assumido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), junto a governadores e prefeitos que o pressionaram pela aprovação.

Acompanharam a sessão desta quarta-feira o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), e governador eleito do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) e os prefeitos Fernando Haddad (PT), de São Paulo, Eduardo Paes (PMDB), do Rio de Janeiro) e Arthur Virgílio (PSDB), de Manaus.

O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), afirmou que o projeto “devolve aos estados parte da capacidade de investimento que eles perderam”.

Segundo dados citados por ele, o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro apresentam “os quadros mais graves de endividamento”. O Rio Grande do Sul tomou emprestados R$ 9,859 bilhões em 1998, pagou até dezembro de 2013 R$ 16,832 bilhões e ainda está devendo R$ 44,384 bilhões. O Rio de Janeiro obteve empréstimo de R$ 18,5 bilhões, pagou R$ 20,914 bilhões e deve R$ 49,855 bilhões.