Cesar Filho debate municipalismo em Campinas

Com assessoria – Editado por Cristina Esteche

O prefeito Cesar Silvestri Filho, de Guarapuava, encontra-se em Campinas desde segunda (10), participando da 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Mais de 600 prefeitos participam do evento que discute  assuntos referentes ao municipalismo brasileiro, entre estes a repactuação da dívida dos estados e municípios com a União.

De acordo com Cesar Filho, os prefeitos comemoram a aprovação do projeto de lei que altera, em última instância, o indexador dessas dívidas. A expectativa agora é para que a Presidente Dilma sancione a lei sem vetos.

O barateamento da tarifa do transporte urbano de ônibus e a qualificação dos serviços prestados pelas concessionárias  também pautam os debates. Ficou decidido que a FNP, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, a Associação Nacional de Transportes Públicos e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito serão parceiros na elaboração de uma planilha nacional que seja referência para o setor.

Lançado nessa segunda (10), o Anuário Multi Cidades, em sua décima edição, mostra que em 2013 foi um exercício de “aperto fiscal” para os municípios brasileiros. De acordo com o Anuário, a receita total teve queda de -0,3% em relação a 2012. Já as despesas totais também tiveram retração de 0,3% em relação ao ano de 2012. Além disso, houve queda de 3,5% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). No entanto, houve alta real de 1,3% no FPM (Fundo de Participação Municipal) e de 4,9% na arrecadação do Imposto de Renda.