Alep aprova proposta que regula pagamento de subsídio a polícias civis com atividades de magistério

Com assessoria

Os deputados aprovaram na sessão plenária dessa quarta (12), na Assembleia Legislativa, realizada no período da manhã, o projeto de lei de nº 395/14, que trata do sistema de subsídios que compõe a remuneração de policiais civis do estado do Paraná. De acordo com a proposta, de autoria do Poder Executivo e que passou em primeira discussão, uma verba transitória será incluída como parcela da formação do subsídio pelo exercício de atividade de ensino nas escolas de polícia e será devida somente aos servidores que desempenhem também as atividades normais de seu cargo.

Para isso, a proposição faz acréscimos e alterações na Lei nº 17.170/12, que trata da remuneração da Polícia Civil do Estado do Paraná. O projeto, que retorna à pauta na sessão da próxima segunda  (17), em segundo turno de votação, estabelece que a verba transitória será ainda regulamentada por decreto e estará sujeita à incidência do teto remuneratório.