Procuradores e promotores vão receber auxílio-moradia no valor entre 3, 255 e R$ 4,3 mil por mensal. Essa “bagatela” se soma aos salários recebidos, independente do valor, e ainda é retroativo a setembro deste ano. O benefício concedido ao Ministério Público foi assinado pelo procurador-geral Gilberto Giacoia, na segunda (07).
Por ser uma verba indenizatória, o auxílio não é incorporado ao salário e nem considerado na cobrança do Imposto de Renda. Assim sendo, haverá casos em que promotores vão receber valor superior ao teto máximo estipulado ao funcionalismo público, que hoje é de R$ 29,4 mil mensais. Juízes também são beneficiados. Tanto o TJ quanto o MP concordaram com amedida por unanimidade.
No Paraná o salário inicial para juízes e promotores é de RS 21,7 mil.