Governo aguarda decisão da Defensoria Pública sobre aumentos de salários

O Governo do Estado ainda aguarda a decisão da Defensoria Pública do Paraná sobre a revogação de decisões internas que permitiram aumentos questionáveis na remuneração de defensores. Houve aumentos de até 87% nos salários dos defensores públicos em menos de um ano. 

O Controlador-Geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura, explicou que, desde que os aumentos foram divulgados, no início de novembro, foi feito um pedido para que os atos fossem revogados, o que ainda não ocorreu. “Solicitamos informações para a Defensoria já no início do episódio e cobramos algumas explicações. Naquele momento, foi sugerido que a Defensora-Geral convocasse o Conselho Superior e revogasse os atos, o que até agora não aconteceu”, disse. 

A Controladoria protocolou uma representação na Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no último dia 21 de novembro para comunicar a corte sobre a situação e pedir a tomada de providências. A partir desta medida, a Sétima Inspetoria de Controle Externo da Corte – responsável pela fiscalização da Defensoria Pública – abriu uma Comunicação de Irregularidade com relação ao aumento dos salários, concessão de gratificações indevidas e progressão dos cargos dos servidores. 

“O que cobramos da Defensoria é celeridade na revogação dos atos e transparência nesse processo”, afirmou. “É preciso deixar claro que queremos defender e zelar pelo trabalho da Defensoria Pública, mas não podemos abrir mão da fiscalização no bom uso do dinheiro público”, ressaltou o Controlador-Geral. “É um órgão essencial para a população, mas os Defensores Públicos não podem ter mais vantagens que os outros servidores do Estado”, destacou. 

ALTERAÇÃO

No dia 12 de novembro, o Governo do Estado encaminhou uma mensagem à Assembleia Legislativa propondo a alteração da Lei Orgânica da Defensoria Pública, depois da divulgação de que o salário dos 76 defensores públicos saltou de R$ 10.684,38, em dezembro do ano passado, para R$ 19.997,58, em setembro deste ano. 

Com a aprovação das mudanças, caberá exclusivamente ao governador autorizar aumentos salariais e promoções de defensores públicos, respeitadas as regras de limite de gastos com pessoal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ORÇAMENTO – Na última quarta-feira (26), foi enviada uma nova mensagem pelo Executivo para abrir créditos suplementares de até R$ 90 milhões, usando recursos que seriam destinados à Defensoria. O orçamento previsto para o órgão para o ano que vem seria de cerca de R$ 150 milhões. Contudo, neste ano, a defensoria empenhou apenas R$ 37,9 milhões de um orçamento de R$ 49 milhões.