Auditores pedem fortalecimento da Receita em ato no Ministério da Fazenda

Os auditores fiscais da Receita Federal promovem hoje (10) ato em defesa do fortalecimento do órgão e de suas funções na estrutura do governo federal, incluindo as políticas tributárias. Posicionados em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, eles pretendem entregar as reivindicações da categoria aos ministros da Fazenda e do Planejamento.

“Estamos antecipando a campanha salarial de 2015 e, claro, o fortalecimento da categoria que vem sendo enfraquecida durante todos esses anos. Temos percebido que uma secretaria que era protagonista da questão tributária vem perdendo força para outras secretárias no âmbito dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento”, disse o segundo vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mário Pinho.

Segundo ele, é “inadmissível” essa postura do governo federal na hora de adotar as políticas, como as desonerações, por exemplo, pois é a Receita Federal que tem todo o conhecimento na área tributária. “É o órgão que tem que estar à frente de todas essas discussões relacionadas aos impostos e às contribuições federais, mas tem ficado em segundo plano.”

Entre as secretarias que, segundo ele, elaboram políticas tributárias sem o aval da Receita Federal, estão a Secretaria Executiva, dirigida por Paulo Rogério Caffarelli, e a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, que tem como titular Márcio Holland de Brito. Para a categoria, o fortalecimento da Receita significa o órgão protagonizando o processo tributário no âmbito federal, que evitaria prejuízos aos cidadãos. A Agência Brasil entrou em contato com as secretarias e foi informada que não seria feito qualquer comentário sobre as demandas dos auditores.

De acordo com o sindicato da categoria, o ato também demonstra a insatisfação da classe em função da demora do Governo Federal em regulamentar a Lei 12.855, que instituiu a chamada Indenização de Fronteira.

O benefício, informa o sindicato, é destinado a servidores públicos federais que atuam em unidades da Receita, situadas em localidades fronteiriças e estratégicas, vinculadas a prevenção, ao controle, a fiscalização e a repressão de delitos transfronteiriços. A lei foi sancionada pela Presidência da República em setembro de 2013. Até agora o benefício não foi colocado em prática, informou o sindicato.

Mário Pinho reclamou que, quanto à remuneração, os auditores da Receita estão na 13ª posição se comparados aos auditores estaduais. “Queremos que os auditores fiscais dos estados sejam bem remunerados, mas queremos, também, a valorização da nossa categoria”, disse. Um auditor fiscal em início de carreira ganha, aproximadamente, R$ 14,5 mil, informou a Receita Federal.

Várias delegações, incluindo aposentados, vieram a Brasília para a manifestação. A estimativa dos organizadores é que 300 pessoas participam do ato. A Polícia Militar do Distrito Federal calcula 150 manifestantes.

Edson Vieira, da delegação do Rio Grande do Sul, diz que a categoria está desprestigiada. “Vejo um certo esquecimento. Muitas coisas dos acordos foram deixadas de lado e não concretizadas. Eles falam que querem negociar mas vão empurrando com a barriga. A velha tática. Marcam reunião para não decidir nada. No Congresso Nacional, sempre arrumam um líder ligado ao governo para trancar a pauta e não votar nada”, disse.