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As inscrições para o primeiro edital do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná (Profice) estão abertas a partir desta segunda feira (15) e devem ser feitas até 13 de fevereiro de 2015. Os projetos podem ser de 10 diferentes áreas e vão contar com recursos na ordem de R$ 30 milhões para 2015, conforme a Resolução nº. 125/2014 da Secretaria de Estado da Fazenda. O edital e as orientações para a inscrição de projetos estão disponíveis em www.cultura.pr.gov.br.
Os projetos, que podem ser das áreas de Artes Visuais; Audiovisual; Circo; Dança; Literatura, Livro e Leitura; Música; Ópera; Patrimônio Cultural Material e Imaterial; Povos, Comunidades Tradicionais e Culturas Populares; e Teatro.
Poderão apresentar projetos os agentes culturais domiciliados ou estabelecidos no Estado do Paraná há, no mínimo, dois anos e também pessoas jurídicas de direito privado, que tenham como objeto atividades artísticas e culturais, domiciliadas ou estabelecidas no Paraná há pelo menos dois anos. Os interessados devem fazer o cadastramento e manter atualizados os dados no Cadastro de Agentes Culturais do Estado do Paraná.
Do outro lado, podem ser incentivadores as pessoas jurídicas, contribuintes do Estado do Paraná, optando pela aplicação de parcelas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no incentivo a projetos culturais.
O edital foi elaborado pela Comissão do Programa (CProfice) –
composta por 21 membros titulares, que reúne representantes da comunidade cultural e do poder público – e aprovado pelo Conselho Estadual da Cultura.
Todo o processo de inscrição, avaliação, acompanhamento e prestação de contas será online por meio do SISProfice, sistema desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) especificamente para atender o programa.
DIFERENCIAIS
Pelo edital estão previstas três faixas de abrangência para realização do projeto – em municípios com até 20 mil habitantes, em cidades com até 100 mil habitantes e com mais de 100 mil habitantes. Também estão previstas seis faixas orçamentárias que variam de R$ 25 mil a R$ 750 mil.
Os projetos culturais deverão observar os objetivos de promover a criação, a formação, a produção, a manutenção, a difusão e a circulação artística e cultural; a preservação, a pesquisa e a difusão do patrimônio histórico, artístico e cultural; e, ainda, o estímulo ao acesso aos bens e valores culturais. Os projetos deverão apresentar contrapartida com vistas à democratização de acesso.
O Profice também permite o financiamento de 100% dos valores aprovados para os projetos selecionados e não veda a obtenção de recursos de outras fontes de incentivo direto ou indireto.
INCENTIVOS
O Programa de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná (Profice) tem a finalidade de promover a aplicação de recursos financeiros provenientes do Fundo Estadual de Cultura e do Incentivo Fiscal em projetos culturais.
O Fundo Estadual de Cultura (FEC) também já está em condições de operacionalização. Foi aprovada pela Assembleia Legislativa a Emenda Constitucional nº. 34/2014, que permite o funcionamento do FEC com recursos provenientes do orçamento, de multas, doações e outras fontes.
Com a criação do Profice e do Fundo Estadual de Cultura, o Paraná passa a contar com uma importante ferramenta para estimular e promover a cultura do Estado e dá um passo importante na consolidação do Sistema Estadual da Cultura.
