MEC aplica penalidade a faculdade com denúncia de irregularidades no ProUni

O Ministério da Educação publicou hoje (22) no Diário Oficial da União penalidade a ser aplicada à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de Caxias, mantida pela Fundação Educacional Duque de Caxias. A instituição foi denunciada por irregularidades no Programa Universidade para Todos (ProUni).

De acordo com o texto, foi instaurado processo administrativo para investigar indícios de descumprimento de obrigações assumidas pela faculdade no termo de adesão ao programa. A penalidade consiste no acréscimo de um quinto no cálculo de bolsas a serem ofertadas caso a instituição solicite nova adesão ao ProUni no prazo de quatro anos.

O programa tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de ensino superior privadas. Criado pelo governo federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005, ele oferece, em contrapartida, isenção de tributos às instituições que fazem a adesão.