Novo pacote mexe em setores polêmicos no PR

* Por Rogério Thomas, com Agencia Estadual de Noticias

Novas medidas do Governo do Paraná, popularmente chamadas de “pacotaço”, prometem causar nova polêmica esta semana. Entre as medidas, estão alterações na previdência estadual e no remanejamento de 12 mil professores que devem voltar à sala de aula.

Os dois anteprojetos de lei, com 12 itens que objetivam a contenção de gastos, foram encaminhados nesta quarta feira (04)  para a Assembleia Legislativa propondo medidas para cortar gastos públicos (veja lista abaixo). Antes do envio, os secretários de Estado, Eduardo Sciarra, da Casa Civil, e Mauro Ricardo Costa, da Fazenda, reuniram-se com 40 deputados estaduais para detalhar as ações de racionalização administrativa. 

Os projetos reúnem medidas para redução de despesas, incremento de receitas e complementam as medidas editadas nos 18 decretos assinados pelo governador Beto Richa em 1º de janeiro para melhoria da gestão e controle de gastos. 

“Não haverá aumento da carga tributária. São ajustes que vão assegurar, num curto espaço de tempo, que o Estado restabeleça as condições para investir. Nosso propósito é retomar e acelerar obras e cumprir os compromissos assumidos pelo governo”, afirmou Sciarra. 

O secretário da Casa Civil explicou que o Paraná, assim como o governo federal e a maioria dos estados, enfrenta dificuldades financeiras por causa da baixa atividade econômica e a consequente queda de arrecadação. Ele explicou que a mudança do calendário de recolhimento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para abril também alterou o fluxo de caixa do Estado. 

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, reforçou que o Estado vive um momento excepcional que exige equilíbrio nas receitas e despesas. “São importantes medidas de austeridade que o governo está propondo”, disse Romanelli. 

MEDIDAS DURAS

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, fez uma explanação da situação financeira do Estado, ressaltando que toda a estrutura administrativa estadual terá que adequar os gastos a uma nova realidade orçamentária e financeira. “A situação é difícil e exige medidas duras”, disse ele. 

Costa também afirmou que uma parte do orçamento do Estado será contingenciada depois de feita uma reestimativa de receitas para o ano. “Todas as medidas são de extrema importância para o processo de ajuste fiscal que o governo está fazendo”, afirmou o secretário. 

Mauro Ricardo disse que a legislação tributária do Paraná atual provocou desequilíbrio financeiro do caixa do Executivo por concentrar a arrecadação em poucos setores da economia e pela prática de alíquotas de impostos muito mais baixas do que as que são praticadas em outros Estados. 

Ele citou o caso do IPVA, que mesmo com mudança na alíquota neste ano ficará mais baixo do que São Paulo e Minas Gerais, por exemplo. 

Após o encontro, o deputado Romanelli afirmou que as propostas mostram que o governo está empenhado em colocar as contas do Estado em equilíbrio. “Foi uma conversa substantiva que terá seguimento na Assembleia, onde a base certamente dará o apoio necessário ao governo”, afirmou.