Governo envia projetos fiscais à Assembleia

Com assessoria, editado por Cristina Esteche

A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu nesta terça feira (24) duas medidas propostas pelo Governo. Elas compõe um conjunto de iniciativas que visam o aumento de receitas do Estado. Uma delas cria o Cadastro Informativo Estadual (Cadin), enquanto a outra prevê a implantação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal.

As propostas que dizem respeito a direitos do funcionalismo e à previdência, só devem voltar ao Legislativo na próxima semana, depois de negociação com os servidores.

Nesta terça-feira (24), quando as mensagens do Governo foram lidas em Plenário, o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, esteve reunido com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), para falar sobre as propostas. Inicialmente esses temas integravam um pacote mais amplo de medidas enviado ao Legislativo, no início de fevereiro, que acabou restituído ao Executivo, a seu pedido, para reexame.

De acordo com Traiano, as duas mensagens (de nº 03 e 04) serão submetidas à apreciação das comissões técnicas permanentes da Casa, antes de seguirem para votação em Plenário. Durante a sessão, o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição, elogiou a decisão do Governo de desmembrar os temas e afirmou que a bancada oposicionista, desta feita, deve votar a favor das duas propostas.

Com a criação do Cadin o Governo pretende centralizar as informações relativas às pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos e entidades da administração pública, constituindo um instrumento de cobrança de inadimplentes junto ao Tesouro Estadual. Já o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal vai substituir o Nota Fiscal Paranaense, que não obteve o resultado esperado. Esse projeto diversifica a forma de utilização do crédito, que poderá ser também mediante depósito bancário e pagamento do IPVA, além de realizar sorteio para distribuição de prêmios entre os participantes.