Porsche apreendido vai a leilão

Da redação, com assessoria

A Justiça Federal no Paraná realizará, no dia 23 de março, o primeiro leilão de um bem apreendido na operação Lava Jato. O veículo automotor importado modelo Porsche Cayman, avaliado em R$ 200 mil, pertencia à Nelma Kodama, denunciada pelo MPF por organização criminosa e crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. O objetivo da Força-Tarefa do MPF que atua na operação Lava Jato é pedir a alienação antecipada de todos os bens apreendidos que estão sujeitos à depreciação durante o trâmite dos processos.

A realização de leilão de bens apreendidos antes mesmo do fim do processo criminal, conhecida como alienação antecipada, tem o objetivo de preservar o valor econômico do bem que está sujeito à deterioração e à consequente perda de valor. Bens como carros, barcos e aviões, além de exigirem uma manutenção regular que gera custos, estão sujeitos a depreciação, que podem resultar em prejuízo para o conjunto da sociedade, no caso da utilização do bem para ressarcimento aos cofres públicos, ou para o próprio réu da ação penal, no caso de devolução do bem ao fim do processo. O procedimento só era adotado para a venda de bens apreendidos em casos relacionados à Lei de tóxicos, que previa a sua realização. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça publicou uma recomendação que orientava os juízes a realizarem a alienação antecipada em outros casos. A partir de 2012, o procedimento passou a ser previsto na Lei Federal nº 12.694.

Veja as informações sobre o leilão

divulgadas pela Justiça Federal

EDITAL DE LEILÃO

FINALIDADE: Tornar público aos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que será levado a leilão o bem abaixo relacionado, na seguinte forma:

Localização do Bem: Depósito da Polícia Federal em Curitiba/PR (Rua Professor José Nogueira dos Santos, 301, Hauer – NUTRAN da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR); 

Recursos Pendentes de Julgamento: não há. 

Ônus pendentes: não há. 

Descrição do bem: 

Veículo Imp/Porsche Cayman, placas AXP-8640, ano/modelo 2010/2011, cor branca, gasolina, RENAVAM 00282130861.

Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 

DESPESAS (por conta do arrematante):

1. Comissão do leiloeiro no valor de 5% do valor da arrematação;

2. Custas da arrematação no valor do 0,5% do valor da arrematação, com mínimo de R$ 10,64 e máximo de 1.915,38, a serem recolhidas por meio de GRU, código 18720-8/Custas Judiciais, UG Gestão 090030/00001. A GRU será ser emitida pelo Leiloeiro, via sistema E-proc. As custas serão pagas pelo arrematante antes da assinatura do auto correspondente.

3. Taxas e despesas cobradas pelo DETRAN e demais órgãos competentes para transferência e/ou nacionalização dos bens.

4. Custas de remoção dos bens.

Eventuais tributos e multas de trânsito pendentes de pagamento até a data do leilão serão descontados do preço da arrematação.

DATAS:

1º LEILÃO: Dia 23 de março de 2015, às 14 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação;

2º LEILÃO: Dia 31 de março de 2015, às 14 horas, por preço não inferior a 80% do valor da avaliação.

VISITAÇÃO: Poderá ser programada visitação dos bens por meio do telefone 41 3333-1515.

LOCAL DO LEILÃO: Rua Chanceler Lauro Muller, nº 35, Parolin – Curitiba/PR.

Os lances poderão ser oferecidos também por meio ELETRÔNICO, através do sitewww.nogarileiloes.com.br, em igualdade de condições com o pregão físico.

LEILOEIRO: Nogari Leilões – Jorge Ferlin Dale Nogari dos Santos, com endereço na Rua Chanceler Lauro Muller, nº 35, Parolin – Curitiba/PR, fone 41 3333-1515.

OBSERVAÇÕES: O presente edital será afixado no quadro de avisos da Secretaria desta Vara, na sede do Juízo, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal do Paraná.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 2º andar, Bairro Ahú – Curitiba/PR.

(20/3/2015)