Regras de regulação da água são muito fracas no Brasil, diz presidente da ANA

O presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, classificou as atuais regras de regulação da água como “muito fracas”, principalmente por gerar conflitos entre os governos estaduais e federal. Ele participou, na manhã de hoje (31), de um debate sobre a crise hídrica, feito no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, na capital paulista.

Andreu disse que a regulação no Brasil, estabelecida em legislação federal, traz regras apenas para os níveis máximos e mínimos de água nos reservatórios. O presidente da ANA defende, porém, que haja regras para níveis intermediários, que poderiam evitar o colapso ocorrido no Sistema Cantareira, que abastece a Região Metropolitana de São Paulo.

Para ele, no ano passado, quando o Cantareira atingiu o nível médio, houve conflito entre os governos. “Ficou estabelecido o conflito entre nós [da ANA], que dizíamos para [a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ] guardar água, e o governo do estado, que dizia que tem que atender à demanda. Isso em período eleitoral, o que acontece é o caos”, declarou.

Ele citou como exemplo a situação da Austrália, onde a água também é escassa. Naquele país, a crise é anunciada quando os reservatórios chegam a 30% da capacidade. “Quando o reservatório chega num determinado ponto, tem que tomar uma atitude e não deixar [o nível dos reservatórios] chegar no rodapé, como estamos hoje”, defendeu.

Outro ponto defendido pelo presidente da ANA é repensar a prioridade ao consumo humano, estabelecida pela lei em situações de crise, como a enfrentada por São Paulo. Andreu acredita que o corte de água para a agricultura e indústria que captam diretamente dos rios traz impacto econômico negativo à população. 

“Não há vilões na utilização da água, não podemos chegar no discurso de que o vilão é a indústria ou a agricultura”, disse ele. “Cortar a indústria e a irrigação aparenta solucionar o problema da água, mas tem os impactos que isso vai causar na população. A lei diz para priorizar o consumo humano, mas não lavando o carro, enchendo piscina”, acrescentou.