Justiça suspende concurso público com suspeita de irregularidade em Jaguariaiva

O Tribunal de Justiça do Paraná, atendendo pedido feito pela 1.ª Promotoria de Justiça de Jaguariaíva, na região Centro-Oriental do Estado, suspendeu liminarmente concurso público realizado pela prefeitura do município, por suspeitas de irregularidades.

Segundo informa o MP na ação, a realização do concurso desrespeitou diversos pontos de uma recomendação administrativa emitida pela Promotoria para os municípios da região e do Norte Pioneiro do Paraná, a respeito da realização de concursos públicos. Um dos pontos questionados é a dispensa indevida de licitação para a contratação da instituição responsável pela elaboração do concurso.

Entre outras irregularidades apontadas na ação, está, ainda, a falta de fiscalização adequada na aplicação do certame, a publicação de resultados sem os nomes dos candidatos (alguns foram identificados apenas com o prenome ou com o endereço eletrônico) e o favorecimento de candidatos – uma das aprovadas é filha do prefeito, outros têm relação funcional com o município.

A decisão liminar do TJ-PR determina a imediata suspensão do concurso, bem como de qualquer ato administrativo que tenha nele sua causa imediata, até a decisão final do Tribunal.