MP participa de campanha contra venda de produtos com validade vencida

* Da Redação, com assessoria

A Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul, participou nessa quarta feira (06) do lançamento da campanha “De olho na validade”, cujo objetivo é coibir a venda de produtos com prazo de validade vencido. A campanha é fruto de cooperação entre o Ministério Público, o Procon-PR, a Secretaria de Saúde do Município e a Associação Comercial e Industrial de Laranjeiras do Sul.
As 25 empresas que aderiram à campanha assinaram termo de ajustamento de conduta (TAC) comprometendo-se a observar as regras da campanha, que prevê a compensação imediata dos consumidores que encontrarem produtos com prazo de validade vencido nos estabelecimentos comerciais participantes. Caso seja encontrado por algum consumidor um produto nessas condições, o estabelecimento deverá fornecer-lhe gratuitamente artigo idêntico ou similar, mas que esteja dentro do prazo de validade.
A campanha terá duração inicial de 12 meses, com previsão de renovação por igual período, caso haja interesse das partes.