Justiça revoga liminar que suspendia CP contra Gilvan

* Por Rogério Thomas

O juiz Ronney Bruno dos Santos Reis revogou a liminar que suspendia os trabalhos da Comissão Processante que investiga irregularidades cometidas pelo prefeito afastado de Prudentópolis, Gilvan Agibert. (LEIA AQUI SOBRE O CASO).

Com a revogação da liminar, os integrantes da CP podem continuar com os trabalhos de oitivas das testemunhas de defesa do prefeito afastado.

Gilvan não compareceu em nenhuma das sessões agendadas para ele apresentar a sua defesa aos vereadores.

LEIA AQUI A DECISÃO

Trata-se de pedido de revogação da decisão que concedeu a liminar pleiteada pelo requerente sob a alegação de que o ato reputado nulo teria sido revogado pela Comissão Processante. É o relatório. Decido. É cediço que as decisões liminares, tanto aquelas que possuem caráter cautelar quanto satisfativo, podem ser revistas na hipótese de haver alteração da situação fática que lhes outorgou suporte. No caso dos autos, constata-se que a Comissão Processante nº 002/2015 anulou a sessão do dia 30/04/2015, motivo pelo qual não se vislumbra, a partir de então, qualquer prejuízo ao requerente, uma vez que poderá exercer o direito à ampla defesa e ao contraditório de forma plena. Por outro lado, a ausência de revogação da liminar evidenciaria o periculum in mora inverso, haja vista a existência de prazo para a conclusão do procedimento, nos termos do inciso VII do art. 5º do Decreto-Lei nº 201/67. Dessa forma, revogo a liminar concedida no evento nº 14.1.