MEC discute novos moldes para o financiamento da educação básica

O Ministério da Educação (MEC) discute, no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, o que deve ser considerado e como deve ser definido o Custo Aluno Qualidade (CAQ), previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). O evento começou na terça (16) e vai até sexta feira (19), no município Mata de São João (BA).

Segundo o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, a intenção é criar um instrumento que possa ser ajustado com facilidade. "Não é algo simples. Alguns acham que o MEC está retardando, mas o que queremos é algo que seja para valer, não seja algo para dizer que tem", diz. Por lei, o CAQ deve ser implementado até meados do ano que vem.

A implantação do Custo Aluno Qualidade faz parte das estratégias para alcançar o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024. O CAQ define quanto cada aluno precisa para ter acesso a uma educação com um padrão mínimo de qualidade.

Entram no cálculo, recursos para infraestrutura, materiais, equipamentos, além do salário dos professores. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o CAQ inicial (CAQi) deve ser implementado em até dois anos de vigência da lei, no final de junho de 2016.

A partir dai, deve ser reajustado até a implementação plena do CAQ. O instrumento foi criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede com mais de 200 organizações.

"O CAQ é essencial para garantir a equidade do sistema. Temos que garantir boas condições às escolas, independente do rendimento dos alunos dela", diz Marques. "No conceito geral, todos concordamos, o que não está definida é a metodologia de cálculo", acrescenta.

Marques explica que é preciso definir que insumos são necessários para garantir uma educação de qualidade e quanto se deve atribuir a eles. "Precisamos construir algo que não envelheça rápido, tem que dar conta da dinâmica do tempo, e não, atualizar apenas os recursos, mas os insumos. Por exemplo, dizer que é necessário retroprojetor ou laboratório de informática, isso já está ultrapassado, precisamos de computadores em sala de aula".

Um grupo formado por secretarias do MEC, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) levanta dados sobre os insumos e custos.

Um dos estudos é sobre os salários dos professores. A pasta quer saber quanto exatamente dos recursos dos estados e municípios está comprometido com o pagamento da folha. "Tem municípios que estão gastando praticamente tudo que recebem com pagamento de salário e não estão reformando as escolas, não está investindo em infraestrutura. Ninguém tem esse estudo".

O trabalho técnico do grupo, segundo Marques, deve terminar em setembro, para ser colocado em discussão.

A questão será, posteriormente, encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que emitirá um parecer do CAQ, para, só então, começar a vigorar. Para o membro do CNE, Cesar Callegari, o CAQ não precisa necessariamente definir valores, mas os insumos necessários para uma educação de qualidade. "Eu acho que o CAQ não precisa ser extremamente detalhado", diz. "Corre o risco de desmoralizar. Não sabe onde pendudar a conta e não sabe o que fazer. O assunto acaba ficando tão complexo que tende a exportar do âmbito da gestão muncipal e estadual uma parte, que é grande, de fazer com que esses insumos se realizem".

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz que os valores devem ser definidos, porque é isso que vai fazer com que, na ponta, as escolas melhorem, e que sejam reduzidas as diferenças no país. O CAQ consta em parecer do CNE de 2010, que não foi homologado pelo MEC. O documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae), que reuniu especialistas, organizações e poder público, estabelece que o CAQi seja regulamentado nos moldes do parecer do CNE.

A questão central para o cumprimento, de acordo com Cara, é o aumento dos repasses da União. Dados do Inep de 2014 obtidos por requerimento de informação pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) mostram a União contribui com 18%, os estados com 40% e os municípios com 42% do investimento direto em educação.

A previsão é de que, com a complementação ao CAQi, os percentuais seriam equilibrados, caberia à União, 31%, estados, 34% e municípios, 35%. A preocupação é que o parecer não seja aprovado a tempo de incluir na previsão das despesas federais o complemento ao CAQi no ano que vem.

Em ano de ajuste fiscal, em que a educação teve um corte de R$ 9,423 bilhões, quando perguntado sobre o aumento dos repasses da União para o CAQ, no final de maio, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro disse que, como o país se encontra em ano de dificuldades financeiras, o "dinheiro novo é muito difícil de ser planejado, isso tem que ser pensado para depois".

O CAQ fez parte de debate no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que começou na terça (16) e vai até sexta-feira (19), no município Mata de São João (BA). Participam 1.687 representantes de 1.067 municípios.