MP-PR ajuíza medida de proteção para garantir acesso de crianças a ponto de ônibus escolar

A Promotoria de Justiça de Piraí do Sul, no Centro-Oriental paranaense, propôs, na Justiça, medida de proteção em favor de crianças residentes na zona rural do município. O objetivo é assegurar-lhes a passagem por caminho que corta uma propriedade privada e que dá acesso a um ponto de ônibus escolar. 

A medida foi tomada após haver chegado ao conhecimento do Ministério Público o fato de que seis crianças estavam impossibilitadas de frequentar a escola porque passaram a ser impedidas de cruzar um imóvel, para chegar à parada do ônibus escolar mais próxima de suas casas.

As crianças do local, há décadas, costumavam atravessar uma ponte que passa pela propriedade. Recentemente, porém, começaram a ser impedidas de passar pelo novo dono do imóvel. O MP organizou uma reunião com os proprietários, buscando uma solução amigável, mas eles não recuaram da decisão e anunciaram que destruiriam a ponte, obstando totalmente a passagem das crianças. 

A Promotoria de Justiça de Piraí do Sul recorreu então ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível que, após estudo do caso, recomendou a propositura de medida judicial com fundamento na proteção integral da infância e juventude e na função social da propriedade. Com base nisso, o MP-PR requereu medida de proteção para “a imediata autorização/liberação do imóvel pelos possuidores, de forma a viabilizar o trânsito dos estudantes nos horários de ida e retorno da escola, pelos trechos que se fizerem necessários à travessia até a via pública por onde passa o transporte escolar”. Solicitou também a reconstrução da ponte, acaso indispensável para a passagem”. O pedido aguarda análise pela Justiça.