Da Redação
Nesta terça feira (30), Dia Nacional contra a redução da maioridade penal, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, de autoria do ex-deputado Benedito Domingos (PP), será encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados para votação.
O presidente da casa, Eduardo Cunha, é um dos maiores defensores do projeto e tem realizado uma série de manobras para aprovar a medida ainda este mês.
Em Guarapuava, o Comitê Local que é contrário à PEC, se posicionou por meio de nota oficial encaminhada à Rede Sul de Notícias.
A nota na íntegra
“Ser contra a redução da maioridade penal representa que, ao contrário da maioria dos nossos deputados:
– Lemos, entendemos e defendemos nossa constituição federal;
– Lemos, entendemos, defendemos e nos mobilizamos para que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja efetivado em todo território brasileiro;
– Acreditamos que é possível garantir uma cidade, estado, país mais justo e igualitário com educação pública de qualidade, assim como todos os outros direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente;
Não precisamos e nem queremos como a mídia sensacionalista tem reproduzido: “quem é contra a redução quer transformar o Brasil numa cubanopolis”…. Queremos que o Brasil seja o Brasil, que entenda e respeite sua sociedade complexa e singular. Que os deputados e senadores eleitos pela democracia instituída neste país, de fato representem o povo e parem de apresentar e votar emendas, projetos de lei em benefício próprio, que visam o lucro financeiro de um pequeno grupo da sociedade brasileira.
Ser contra a redução da maioridade penal é exercer nossa cidadania brasileira.
Comitê Local Contra Redução da Maioridade Penal – Guarapuava/PR