Programa devolve 30% do ICMS pago em produtos no Estado

Da Redação

Foi lançado nesta segunda-feira (03), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o programa Nota Fiscal Paranaense, que tem como objetivo incentivar o consumidor a pedir nota fiscal em todas as compras efetuadas, o que aumenta a arrecadação e ajuda a combater a sonegação de impostos. Como estímulo, o Governo devolverá para os contribuintes 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelas empresas.

A promoção começa a valer a partir do final deste ano. De acordo com a lei, também será possível utilizar créditos acumulados para reduzir o valor do débito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício seguinte. Todos os créditos acumulados poderão ser consultados na página do programa na internet. Além disso, o governo sorteará prêmios mensais de até R$ 50 mil em dinheiro para os consumidores que se cadastrarem. Os sorteios têm como base números da loteria federal e a divulgação do resultado acontecerá sempre no último dia útil de cada mês.

Para fazer parte do programa, basta registrar o número de CPF na nota fiscal no ato da compra. A emissão da nota é obrigatória e a empresa poderá ser multada se não o fizer. Os empresários emissores de notas fiscais devem utilizar um sistema que vai fazer o processo entre o estabelecimento e a receita automaticamente.

Com o número do CPF registrado, o consumidor já está acumulando créditos. Os créditos serão liberados no terceiro mês após a compra, e para resgatá-los, o consumidor deve fazer um cadastro no site do programa. Os créditos expiram em 12 meses.

Além de pessoas físicas, também podem participar do programa entidades de direito privado sem fins lucrativos e condomínios edilícios, contanto que não estejam inadimplentes perante o estado.