Deputados voltam a discutir hoje novas regras para eleições de diretores

* Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa discutiu na tarde dessa terça feira (1º) o projeto de lei nº 631/2015, do Poder Executivo, definindo critérios de escolha mediante consulta à comunidade escolar, para designação de diretores e diretores auxiliares das escolas da rede estadual de educação básica. A matéria recebeu duas emendas por parte do relator, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), uma permitindo a reeleição dos atuais ocupantes dos cargos, e outra tratando da renovação do mandato por mais dois anos ou a realização de nova consulta.

O deputado Péricles de Mello (PT) pediu vista da proposta, que tramita em regime de urgência. Desta forma, reunião extraordinária deverá ocorrer na tarde desta quarta feira (2), na Sala das Comissões da Casa, para concluir a votação. Também serão votadas na quarta-feira as onze emendas apresentadas ao projeto de lei complementar nº 19/2015, igualmente do Poder Executivo, alterando a Lei Complementar nº 94/2002, que criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura – AGEPAR.

O relator, deputado Guto Silva (PSC), acatou apenas duas emendas, uma delas apresentada pelo deputado Requião Filho (PMDB), disciplinando a realização de audiências públicas pelo órgão, e outra assinada pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT), dispondo sobre a composição do conselho consultivo da agência. Pedidos de vista apresentados pelos deputados Felipe Francischini (SD), Bernardo Carli (PSDB) e Péricles de Mello postergaram por um dia a votação das emendas, que também tramitam em regime de urgência.