Ocupantes abandonam área após intervenção do MP

Da Redação, com assessoria do MP – Foto/Divulgação/Prefeitura

Cantagalo – Um terreno pertencente ao Município e localizado na área central de Cantagalo, no Centro-Sul paranaense, foi abandonado no último fim de semana pelos comerciantes que o estavam ocupando irregularmente, após advertência do Ministério Público do Paraná. A Instituição havia assinado termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura dando prazo até o último dia 20 para que a área fosse liberada.

Embora seja propriedade pública, o local, ao longo dos anos, passou a ser utilizado para beneficiar algumas poucas pessoas que mantinham relações de proximidade com prefeitos de diferentes gestões. Os favorecidos instalaram no imóvel diversos estabelecimentos comerciais, especialmente bares, alguns deles utilizados como pontos de prostituição. Os comerciantes chegavam a pagar aluguel para terceiros que se apresentavam como proprietários da área.

O MP-PR determinou que a Prefeitura advertisse os ocupantes para que deixassem o local até a data estabelecida no TAC. Out-doors, avisos na rádio local e uma reunião com os comerciantes foram os meios empregados para divulgar a determinação, que acabou sendo cumprida voluntariamente pelos ocupantes do terreno. Assim, o imóvel retorna ao patrimônio do Município de Cantagalo, que pretende construir um terminal rodoviário no local.

Também como parte do TAC, o prefeito comprometeu-se a contratar empresa especializada para elaborar Plano Diretor Municipal e a enviar projeto de lei à Câmara de Vereadores local para modificar a lei municipal que regula o uso das áreas públicas, de modo a garantir que toda e qualquer concessão de direito de uso, concessão administrativa ou qualquer outra modalidade de cessão de bem público imóvel passe a depender de licitação e contrato administrativo prévios.