‘Violência contra a mulher é responsabilidade de todos”, diz juíza

No segundo dia do 1º Ciclo de Debates sobre Violência Doméstica, promovido pela Faculdade Campo Real, a juíza de direito dra. Carmem Silvania Zolandeck Mondin falou sobre sua experiência judicial no atendimento à violência doméstica e diz que estes atos infracionais são responsabilidade também da sociedade. “Quando nos omitimos, não nos posicionamos sobre o assunto, contribuímos para o aumento de casos e morte”.

Primeiramente reconheceu a iniciativa dos acadêmicos do curso de Psicologia da Campo Real na organização do evento e realceu a importância deste debate. “Tenho 15 anos de atuação e nunca esta discussão se fez tão necessária. Não tínhamos no passado tantos casos com a incidência que temos hoje. Preciso decidir o caso desta vítima hoje, é prioridade, amanhã pode ser tarde demais e contamos com a fiscalização da comunidade, não temos estrutura para agirmos de forma isolada”.

A juíza fez um breve histórico sobre a implantação da Lei (11.340) Maria da Penha no país e afirmou que o foco desta lei sempre foi a proteção da mulher. “Temos conseguido muitos avanços a partir da implantação da Lei Maria da Penha. Muitas mulheres me relatam durante as audiências que apanharam durante 15, 20 anos, e só com a criação da lei tiveram coragem de denunciar,  por acreditarem que seus agressores seriam presos e a violência chegaria ao fim”.

A Lei Maria da Penha tem  sua importância e qualidade  reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que a classificou como uma das leis mais avançadas do mundo neste campo. “A maioria das mulheres brasileiras, e aqui mesmo neste plenário, conhece casos de parentes, amigas ou vizinhas que já foram ou são vítimas de violência, na maioria das vezes por parte dos próprios companheiros”.

São relatos de agressões que não são somente físicas, mas também psicológicas e morais. Mulheres que são humilhadas pelos companheiros diante de outras pessoas, que são impedidas de ver seus parentes e amigos, impedidas de trabalhar, de manifestar suas opiniões, também estão em situação de aguda violência segundo dados repassados pela juíza.

“Em muitos casos, ainda, as mulheres em situação de violência doméstica não denunciam o agressor por amor ao companheiro, o amor bandido, às vezes até por dependerem, financeira e economicamente, desse companheiro violento. Muitas outras vivem uma situação ainda mais grave, que é o medo de denunciar o agressor. Com a certeza da impunidade, temem pagar com a própria vida pela denúncia”, lamenta.

Apesar do quadro ainda ser triste, ponderou a juíza, a Lei Maria da Penha conseguiu melhorar em muito a realidade da mulher brasileira, ao encorajar denúncias e oferecer proteção legal às vítimas.

Carmem lembrou que a lei é fruto de "um amplo e democrático debate com a sociedade civil" e acredita na união de esforços para minimizar o problema. “Precisamos formalizar as ações para que não se extinguam. Começar um processo entrelaçando as ciências sociais e a comunidade e não dar sequência é muito prejudicial. Não podemos mais agir somente com ações pontuais, temos que agir já, e de forma incisiva.”