Veneri pede cortes no orçamento do Judiciário, Legislativo, TCE e MP

Solicitação foi enviada à governadora, já que atribuição é do Executivo

Deputado Tadeu Veneri (Foto: Divulgação)

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) apresentou requerimento pedindo o envio de ofício à governadora Cida Borghetti (PP) para que ela encaminhe à Assembleia Legislativa projetos para reduzir os percentuais orçamentários do Legislativo, Tribunal de Justiça, Ministérios Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado. Para isso, a governadora teria que encaminhar à Assembleia um projeto de lei alterando a distribuição dos recursos prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento de 2019. O requerimento foi aprovado pela maioria do plenário.

De acordo com a assessoria do deputado, a iniciativa para a mudança dos percentuais da receita dos Poderes é exclusiva do Executivo. Veneri sugeriu que seja retirado da base de cálculo do orçamento os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Antes de 2011, o FPE não fazia parte da receita destinada ao Legislativo, Judiciário, TCE e MPE. Esse percentual é dividido em 9,5% para o Judiciário; 4,1% para o MP; e 5% para o Legislativo, que repassa 1,9% para o TCE.

Na proposta feita por Veneri, a fatia de cada Poder ficaria assim: a receita para a Assembleia iria de 3,1% para 2,8%; do Tribunal de Contas de 1,9% para 1,7%; do Tribunal de Justiça de 9,5% para 8,6%; e do Ministério Público de 4,1% para 3,7%.

Para Veneri, a parcela retirada do Legislativo, Judiciário, MPE e TCE deveria ser usada pelo Executivo para áreas prioritárias para a população como saúde, educação e segurança.

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