Abaixo-assinado com 2 mil assinaturas pede que MP investiga aumento abusivo na taxa da coleta do lixo

Guarapuava – Um abaixo-assinado contendo cerca de duas mil assinaturas foi entregue à promotora Bianca Nascimento Malachine na manhã desta quinta-feira (28).
O documento pede providências por parte do Ministério Público para o aumento considerado abusivo na taxa da coleta do lixo. “Nós queremos que haja a revisão desses novos valores”, pedem os contribuintes.
Outros abaixo-assinados estão sendo realizados em vários locais da cidade e do interior. Em Entre Rios há informações de que já existe uma mobilização visando a coleta de assinaturas.
Antes da ida até o MP, populares, partidos políticos (PT, PC do B e PV), Movimento de Mulheres do PT, CUT Regional, Sindicato dos Servidores Públicos e Professores Municipais, Pastoral Operária, Sindicato dos Bancários e o Gabinete do Mandato do vereador Antenor Gomes de Lima, fizeram uma manifestação pública em frente a Praça 9 de Dezembro.
Os contribuintes reclamam da disparidade do aumento e da posição de vereadores que compõem a bancada que dá sustentação ao prefeito Fernando Ribas Carli na Câmara.
“O prefeito mandou uma lei que foi votada três vezes num único dia e a maioria dos vereadores aprovou. Eles foram eleitos para defender o povo e não para contentar o prefeito à custa de benesses. Mas o povo sabe o nome desses vereadores na ponta da língua e vai dar o troco a todos eles”, vociferava dona Eleozi Klipp, moradora no Tancredo Neves. “Eu pagava R$ 3,90 e agora querem que eu pague R$ 93,55. Não vou pagar é nada”, avisou.
Adão Ivo Lemes, que mora no Bairro Boqueirão, pagava R$ 3,94 e hoje esse valor saltou para R$ 124,76. “Isso é um roubo. Não vou pagar nada e quero saber onde está o homem do chapéu que diz representar o nosso bairro e que depois que se elegeu não pôs mais os pés lá porque sabe as besteiras que anda fazendo”, afirmou referindo-se ao vereador João Napoleão (PSDB. Ele não foi encontrado para comentar a manifestação do contribuinte.
Morador no distrito de Palmeirinha, o aposentado João Maria de Melo, 73 anos, veio até a cidade quando soube da manifestação. Embora tenha direito à isenção do IPTU ele foi taxado em R$ 73,00 na coleta de lixo. “Minha casa tem 40 metros quadrados e a coleta do lixo só é feita uma vez por mês e olhe lá. E agora querem me cobrar esse absurdo”, diz ele mostrando o carnê. “Como querem que a gente pague o IPTU se as ruas estão abandonadas, se a taxa para o limpa-fossa é alta e o caminhão nem chega lá porque ficou atolada na rua?” questiona o idoso.
Assim como esssas, outras manifestações populares foram feitas durante a manhã. As pessoas foram para a Praça levando os carnês do IPTU onde está indexada a nova taxa da coleta do lixo.
O vereador Antenor Gomes de Lima (PT)disse que este foi o primeiro passo para uma série de providências que serão tomadas a favor dos interesses da população. “Há muitas distorções. Tem casos em que estão cobrando pelo tamanho do terreno e não pela área construída conforme prevê a lei. Há casos em que mora apenas uma pessoa na casa e que nunca geraria tanto lixo para o valor que está sendo cobrado”.
Antenor lembra que quando o projeto de lei “carlista” foi encaminhado à Câmara ele já alertava para esse aumento e defendia uma discussão mais apurada sobre o tema. “Tudo foi feito no afogadilho e com o aval da maioria dos vereadores”, relembra.
Dos 12 vereadores votaram contrários ao projeto de lei do prefeito: Antenor Gomes de Lima (PT), Admir Strechar (PMDB), Eva Schran (PHS) e Nélio Gomes da Costa.
Votaram favoráveis ao aumento: Maria José Mandu Ribas (PSDB), João Napoleão (PSDB), Fernando da Maçã (PP), Elcio Melhem (PP), Sadi Federle (PSB), Magrão (PSB), Gilson Amaral (DEM). Thiago Cordova (PPS) estava em licença por problemas de saúde de sua filha.
Após receber o abaixo-assinado a promotora disse que vai estudar o caso e pedir informações à Prefeitura que terá 10 dias para responder ao Ministério Público.
No Procon, o coordenador Paulo LIma, disse que não adianta as pessoas irem lá reclamar porque ele nada poderá fazer. “Já falei isso na televisão e por causa disso tenho recebido poucas reclamações”, afirma.
O Procurador do Município, Luciano Alves Batista, disse à Rede Sul de Notícias que nada será feito neste ano para rever o caso. “Quando a taxa da coleta do lixo era paga no talão da água o cálculo era feito pelo metro cúbico de água gasta. Com a alteração para o carnê do IPTU passamos a ter como parâmetro o metro construído das residências. Foi meio-termo que encontramos”, disse.
Segundo procurador, a Prefeitura vai enfrentar a inadimplência dos contribuintes e a arrecadação não dará para cobrir as despesas dessa prestação de serviços.
O advogado tributarista, Jorge Tahech disse à Rede Sul de Notícias que a taxa da coleta de lixo, na verdade, se trata de uma cobrança por um serviço que está sendo prestado à população. “Essa taxa é rateada entre os contribuintes e não existe no Direito Tributário uma equação que aponte solução para este problema”, observa referindo-se à uma fórmula para essa cobrança.
Para o advogado, o importante é saber que o total arrecadado com a taxa da coleta do lixo não pode exceder ao custo do serviço, ou seja, não pode gerar lucros ao município.
Desde o início da semana prefeito Fernando Ribas Carli está investindo em anúncio publicitário veiculado várias vezes por dia na Tevê Guairacá (Globo). O texto tenta convencer a população de que o culpado pelo aumento abusivo é o governador Roberto Requião. É que um decreto estadual proíbe a indexação da taxa em questão junto com a cobrança da taxa da água.
“O que é preciso saber é que esse decreto prevê a alteração no sistema de cobrança e não aumento na taxa”, alerta Antenor Gomes de Lima.