Abaixo-assinados pedem voto aberto, redução de verba e punição na Câmara

Três iniciativas populares estão sendo colocadas em prática em Guarapuava e visam mudar os rumos da Câmara Municipal de Vereadores. Voto aberto, redução no percentual do repasse mensal de 6% para 3,3% e o afastamento dos vereadores envolvidos em denúncias são os três pontos que “patrocinam” a iniciativa da sociedade.

Dois abaixos-assinados estão circulando nas 13 paróquias do município, no comércio e em outros setores, sob a iniciativa da Escola Fé e Politica, visando ações populares. Para que isso seja possível, são necessárias cerca de 5,5 mil assinaturas, o equivalente a 5% do eleitorado (cerca 115 mil eleitores). As assinaturas serão coletadas até 14 de novembro de 2011 e vão avalisar as duas ações populares. O Observatório Social e o Conselho Popular de Guarapuava também participam.

Uma delas pede que o percentual do repasse feito pelo Município mensalmente à Câmara seja reduzido de 6% para 3,3%. Embora o repasse de até 6% seja uma garantia constitucional , o advogado Artur Bittencourt Junior, diz que a iniciativa está fundamentada no artigo 1º. Parágrafo único, artigo 29 (Constituição Federal), além do artigo 71 da Lei Orgânica do Município. Ou seja, o parágrafo único do artigo 1º. diz que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes, ou diretamente , nos termos desta Constituição”. Já o artigo 29 da CF, determina o repasse aos legislativos municipais de acordo com o número de habitantes. No caso de Guarapuava, de até 6%. O artigo 21 da Lei Orgânica dá poder para que 5% dos vereadores ou do colégio eleitoral inscrito no Município realize consulta popular.

A outra objetiva instituir o voto aberto e encontra respaldo também no parágrafo único do Artigo 1º. da Constituição Federal e no artigo 21 da Lei Orgânica do Município.

“O primeiro passo é instituir o voto secreto obrigatório nas sessões da Câmara. Dessa forma a sociedade pode fiscalizar o voto de cada vereador”, diz o advogado. Uma vez que a obrigatoriedade do voto aberto seja restituído o próximo passo é pedir a o afastamento e/ou a cassação dos vereadores que foram denunciados pelo Ministério Público durante a Operação Fantasma”.

Essas duas propostas, porém, não foram desencadeadas pelo atual escândalo que envolve a Câmara de Vereadores. “Estamos discutindo isso há mais de um ano e os últimos acontecimentos no Legislativo Municipal só aceleraram o processo”, diz Artur Bittencourt Junior, que é professora da Escola Fé e Política. De acordo com o advogado, os procedimentos estão sendo feitos de forma contrária. “Primeiro vamos pedir a obrigatoriedade do voto aberto, depois vamos pedir o afastamento e/ou a cassação dos envolvidos. Como quem tem a prerrogativa de cassar um dos seus pares são os próprios vereadores (2/3), com o voto aberto a sociedade poderá saber quem é quem”, observa.

Paralelamente, a sociedade civil organizada está clamando pelo afastamento dos seis vereadores envolvidos no escândalo que expôs “racha” de salário com assessores, funcionários “fantasmas”, entre outras denúncias que estão sendo investigadas pelo Ministério Público.

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