Acolhimento de crianças e adolescentes é tema de seminário no MP-PR

O Ministério Público do Paraná, em parceria com o Tribunal de Justiça, promoveu na manhã desta segunda-feira (27), no auditório da sua sede no Centro Cívico, em Curitiba, seminário sobre a reavaliação das medidas de acolhimento institucional e familiar de crianças e adolescentes, nos termos da Instrução Normativa nº 02, expedida no último dia 30 de junho pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. O evento, denominado “Mobilização para efetivação da Instrução Normativa nº 02/2010-CNJ”, foi aberto oficialmente pelo procurador-geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, reunindo promotores e procuradores de Justiça, magistrados, advogados, conselheiros, técnicos do Judiciário e das entidades de acolhimento e outros profissionais com atuação na área da Infância e da Juventude. Entre outras autoridades, participaram do evento os desembargadores Fernando Wolff Bodziak e Ruy Muggiati; a secretária de Estado da Criança e da Juventude, Thelma Alves de Oliveira; e a advogada e representante da OAB-PR, Marta Marília Tonin.
De acordo com a Instrução Normativa do CNJ, até o próximo dia 27 de outubro terão que ser definidas com exatidão as condições de atendimento e o número de crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional ou familiar no país. Tudo isso apurando-se quem são, onde estão e o que fazem os equipamentos que executam as medidas protetivas de acolhimento, fazendo-se o levantamento das crianças e adolescentes que estão nessas instituições, verificada a situação pessoal, processual e procedimental de cada acolhido, junto às Varas da Infância e Juventude e outros Juízos com tal competência. Pelo mesmo instrumento o CNJ recomenda que, para que a meta possa ser alcançada, sejam formalizadas parcerias entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB, os conselhos tutelares e as universidades, entre outros setores.
O estabelecimento das parcerias e a articulação de ações interinstitucionais, aliás, foram temas recorrentes nos debates que se prolongaram ao longo do seminário, e foram defendidos como um movimento permanente, contínuo, muito mais que como uma simples meta imediatista, ainda que oportuna. Tanto que o tema da primeira palestra do dia, a cargo do juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Colombo, Fábio Ribeiro Brandão, foi exatamente sobre a questão da busca de parcerias entre o Judiciário e a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente no âmbito municipal. “Temos que perceber, nós juízes, que somos uma peça da engrenagem. Temos que sair mais do gabinete e resolver problemas. Temos que desenvolver a cultura de resolver problemas, de dar efetividade à norma”, destacou o magistrado, ao defender uma maior integração entre os atores que atuam na área da infância e da juventude.
O promotor de Justiça Rodrigo Cézar Medina da Cunha, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, por sua vez, apresentou a experiência pioneira do Ministério Público carioca na reavaliação permanente da situação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional e familiar, com a instituição de um avançado cadastramento eletrônico desde o ano de 2007. “É o Módulo Criança e Adolescente (MCA), que é um sistema de cadastramento destinado a manter um banco de dados online, para dar visibilidade a essa população abrigada, que tem assim a sua situação individualmente acompanhada”, explicou. O sistema permite a integração operacional entre os participantes do sistema de garantias, a elaboração de diagnósticos atuais da situação global do Rio de Janeiro, identificando-se as políticas públicas adequadas para cada caso concreto. O mapeamento já feito no Rio permite o monitoramento do tempo de cada acolhimento, o detalhamento da situação jurídica das crianças e adolescentes, o detalhamento da visitação dos acolhidos, a verificação da existência de vínculos biológicos em relação a eles, o levantamento da escolaridade de cada qual, por faixa etária, entre outros controles importantes.
A pedagoga Ângela Mendonça, por fim, também defendeu uma maior articulação por parte dos diferentes atores que atuam na área da Infância e da Adolescência, como estratégia para melhor enfrentamento dos muitos desafios que se apresentam nesta área. “A mudança passa pela releitura de nossas práticas, é uma transformação cultural, sobretudo quando reconhecemos o grande descompasso que ainda há entre a legislação e a realidade”, destacou. Mesma linha defendida pelo promotor de Justiça Murillo José Digiácomo, do CAOP da Criança e do Adolescente, para quem é preciso que tenhamos estratégias interinstitucionais de atuação. “Não podemos mais nos isolar e achar que apenas com o nosso conhecimento jurídico e com aplicação de algumas medidas no papel vamos enfrentar adequadamente a situação e resolver, de maneira efetiva e definitiva, os problemas que afligem as crianças e adolescentes acolhidos e suas famílias”, concluiu.