Acordo aumentará proteção de universitários em relações de consumo com instituições particulares

O Ministério da Educação (MEC) firmou ontem (31) um acordo de cooperação com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, para fortalecer a proteção dos estudantes do ensino superior privado nas relações de consumo com as instituições educacionais.

Segundo divulgado pelo MEC, o acordo prevê que os órgãos desenvolvam ações conjuntas para o aperfeiçoamento da oferta de educação superior, prevendo mais proteção ao estudante consumidor. A pasta diz que a parceria vai evitar conflitos de consumo em decorrência de infrações à legislação educacional e do consumidor.

Serão desenvolvidas ações conjuntas e promovido o intercâmbio de informações, de maneira a qualificar a atividade regulatória e de supervisão das instituições de educação superior do Sistema Federal de Ensino e seus cursos de graduação e, especialmente, o aperfeiçoamento do serviço de educação superior prestada aos estudantes.