Adapar alerta produtores sobre prazos para atualizar rebanhos no PR

A atualização é obrigatória para obtenção da Guia de Trânsito Animal para movimentar animais entre propriedades e o abate

Adapar alerta produtores sobre prazos para atualizar rebanhos no PR (Foto: Gilson Abreu/AEN)

A Campanha de Atualização dos Rebanhos de 2020 termina no dia 30 de novembro. Entretanto, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) alerta os produtores rurais que não deixem para a última hora. A atualização é obrigatória e quem não fizer não poderá obter a Guia de Trânsito Animal (GTA).

O documento permite a movimentação de animais entre propriedades e para abate nos frigoríficos. A Campanha de Atualização de Rebanhos de 2020 teve início em 1º de maio. Este ano está sendo promovida em etapa única, devido à pandemia do novo coronavírus. Os produtores podem fazer a atualização no sistema on-line, conforme portaria da Adapar número 78/2020. A portaria inclui todas as espécies de animais de produção, para garantir a rastreabilidade e a sanidade de todo o rebanho.

PROPRIEDADES

De acordo com a Adapar, 230 mil propriedades no Paraná devem atualizar os rebanhos. Ao todo, são 9 milhões de bovinos, 6 milhões de suínos, 20 mil aviários, 200 mil cavalos. Entretanto, até agora, pouco mais de 40% dos cadastros foram atualizados. A atualização do rebanho substitui as campanhas de vacinação contra febre aftosa, até então promovidas duas vezes por ano.

A última campanha de vacinação no Paraná ocorreu em maio de 2019. O gerente de Saúde Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias esclarece que os produtores continuam com o compromisso de informar o inventário animal duas vezes ao ano.

“Neste ano, em função da pandemia, a campanha de maio foi emendada com a de novembro. O produtor pode atualizar o rebanho on-line, ou presencialmente em sindicatos rurais, prefeituras ou unidades locais da Adapar. Esse modelo de campanha começou desde que houve a suspensão da vacinação no Paraná, em 2019”.

PRAZOS

O produtor tem até 30 de novembro para fazer a atualização do rebanho sem ser penalizado. Mas a Adapar alerta: após 31 de outubro, o produtor que não atualizar o rebanho encontrará dificuldades em obter a GTA. Isso porque ela estará bloqueada para quem não estiver com o cadastro em dia.

Mas quem precisa do documento poderá fazer a atualização na hora, sem prejuízo da movimentação do rebanho. Assim, a GTA somente será emitida após a atualização de todas as espécies animais existentes na propriedade. Essa situação será permitida até 30 de novembro.

Contudo, a partir de 1º de dezembro, quem não atualizar o rebanho estará sujeito a outras penalidades previstas na legislação. Entre elas, a autuação e o pagamento de multa, que pode variar de acordo com a quantidade de animais não declarados. A multa vai incidir sobre cada animal não declarado a partir de 1 UPF – Unidade Padrão Fiscal, que atualmente vale aproximadamente R$ 100 cada unidade.

SISTEMA

O acesso ao sistema está disponível no site da Adapar, ou de forma direta por meio do link www.produtor.adapar.pr.gov.br/comprovacaorebanho. Para fazer a comprovação, o produtor (CPF) deve estar cadastrado na Central de Segurança do Estado do Paraná.

Nos casos de necessidade de ajuste no cadastro inicial (correção de e-mail, etc.), o telefone de contato é o (41) 3200-5007. Para fazer a atualização presencial, o produtor pode ir até uma das Unidades Locais da Adapar, Sindicatos Rurais ou Secretarias Municipais de Agricultura.

ÁREA LIVRE

O Paraná tem reconhecimento nacional como Área Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação, desde 1º de setembro deste ano. Desta forma, a medida deixou o Estado mais perto do reconhecimento internacional pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O Ministério já formalizou o pedido à OIE, que avalia o relatório do Paraná.

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