Foi adiada por três sessões a votação da mensagem do governo que propõe um programa para recuperar dívidas referentes a empréstimos concedidos pelo antigo Banestado, antes do processo de privatização do banco. O pedido de adiamento foi feito pelo deputado Luiz Carlos Martins (PSD) e aprovado por 34 deputados presentes na sessão desta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa do Paraná.
O programa unifica a legislação em vigor e cria as mesmas regras e benefícios a todos os devedores, como desconto de 50% para pagamento da dívida à vista, redução de até 40% para pagamento parcelado e renegociação do saldo devedor.
O saldo atualizado das taxas contratuais do Banestado é de R$ 1.588.440.339,00, divididos entre 1243 devedores e aproximadamente 3 mil contratos. Desse total, 97% dos devedores estão em cobrança judicial e são débitos de difícil recuperação por parte do estado. A estimativa do governo do Paraná é recuperar ao menos R$ 200 milhões.
Para Martins, é preciso muita cautela ao analisar a mensagem do governo. “Preciso me inteirar melhor sobre tudo que envolve este programa de recuperação das dívidas do Banestado. Este assunto é muito importante porque tem como objetivo resgatar um bem que é do povo. O sentimento é de poder contribuir ainda mais com essa análise detalhada”, afirma Martins.
O programa permite ainda que os mutuários que estão com os pagamentos em dia obtenham melhores condições para a quitação dos débitos. Os contratos serão recalculados com correção monetária pela taxa referencial – TR, acrescidos de juros de 3% ao ano, deduzindo-se os pagamentos efetuados.