Da Redação, com assessoria
Parte dos recursos obtidos com o ICMS Ecológico em Nova Laranjeiras, no Centro-Sul do Estado, passará a ser destinada à Terra Indígena Rio das Cobras, comunidade de índios das etnias Kaigang e Guarani. O repasse dos recursos será viabilizado por um termo de ajustamento de conduta firmado entre o Município, os indígenas e a Promotoria de Justiça de Nova Laranjeiras, que na terça-feira (17) assinou o documento. O TAC é o primeiro formulado no Estado para garantir aos índios o acesso ao imposto e deve beneficiar 3 mil pessoas que vivem em nove aldeias distribuídas na Terra Indígena Rio das Cobras, demarcada pelo GovernoFederal.
A Área das Comunidades Indígenas do MP-PR, que faz parte do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção dos Direitos Humanos, prestou auxílio à Promotoria de Justiça local na articulação do TAC. O Caop espera que a iniciativa da prefeitura de Nova Laranjeiras sirva de exemplo e incentivo para outros municípios que recebem ICMS Ecológico e não investem nas comunidades indígenas e tradicionais. Há previsão legal para isso (Lei Estadual 12.690, de 18/10/1999), mas não obrigatoriedade.
