Alep pode revogar hoje Lei que institui feriado no dia 19

* Por Rogério Thomas, com assessoria

Os deputados estaduais do Paraná podem pôr fim nesta terça feira (16) à polêmica gerada em torno do feriado de 19 de Dezembro, próxima sexta feira. De um lado, os sindicatos defendem que o feriado deve valer para todas as categorias e não apenas para órgãos públicos. De outro lado, o Governo do Paraná defende que o feriado deve valer apenas para os órgãos estaduais, sem prejuízo para os demais setores produtivos do Estado.

Para acabar com a polêmica, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, apresentou ontem (15) projeto que extingue a lei 4.658/1962 que institui o dia 19 de dezembro como feriado estadual. Pela proposta, a data da emancipação política do Estado não será considerada feriado civil e sim ponto facultativo. Caberá às repartições públicas definirem, por decreto.

Na justificativa do projeto, Rossoni lembra que desde a lei de 1962 a data só foi considerada feriado ou ponto facultativo pelos órgãos públicos e que diante da discussão que se instalou na sociedade paranaense nos últimos dias gera um quadro de instabilidade, o que é prejudicial à economia do Estado. Também destaca o prejuízo que poderia causar à economia paranaense um feriado às vésperas das festas de fim de ano. Com o projeto, Rossoni acredita que será criado um ambiente de segurança jurídica para as atividades produtivas do Estado e que futuramente a Assembleia poderá, com a participação de todos os setores da sociedade paranaense, fomentar ampla discussão sobre a criação de feriado geral no Estado.

O projeto de Rossoni deve ser votado ainda hoje (16).