Alexandre de Moraes suspende reintegração de posse

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente a reintegração de posse da Fazenda Rodeio. A reintegração estava marcada para esta segunda (10). A área fica em Reserva do Iguaçu e atualmente abriga 110 famílias. O pedido de suspensão tem a autoria da Defensoria Pública, por meio de uma ‘reclamatória constituticional’

Para o operação que ocorreria hoje uma força policial de 270 integrantes estaria no município. Entretanto, a decisão divulgada nesse domingo (9), deu um tempo na operação. Essa medida, no entanto, não anula o processo de reintegração de posse. Isso porque já encontra-se transitado em julgado. “Nenhuma alteração pode ser feita no processo”.

De acordo com a parte autora da reintegração, o ministro do Supremo Tribunal Federal (SRF) concedeu um prazo de 10 dias para que o Judiciário de Pinhão, se manifeste sobre a forma de como ocorrerá a reintegração. “Existe a norma ADPF 828 [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] que prevê diretrizes. E é o cumprimento dessa norma que a juíza de Pinhão deve esclarecer”. Ou seja: o Estado deve contar com previsão orçamentária, com contrapartida do município, para a realocação dessas famílias.

Entretato, conforme a parte autora, como o Estado já alegou que não possui a previsão desse recurso, vai viabilizar o depósito do valor determinado em juízo. “Esse recurso é para o aluguel social. Depois o Estado deve fazer esse ressarcimento”.

Leia outras notíciad no Portal RSN.