Antenor reage à Súmula que legaliza taxa da coleta do lixo junto com o IPTU

Guarapuava – A cobrança da taxa da coleta do lixo marcada por aumentos abusivos de até 750% não está cheirando bem. Tudo indica que a população vai ter que arcar com mais essa despesa, sem que qualquer revisão seja feita, como reclamam os contribuintes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma Súmula Vinculante no dia 29 de outubro de 2009, favorável à cobrança da taxa do lixo com base na área construída dos imóveis, como o que está sendo cobrado em Guarapuava. O texto disponível na página do STF diz que por unanimidade o Supremo aprovou verbete que confirma a constitucionalidade da cobrança de taxas de coleta, remoção e destinação de lixo tendo por base de cálculo a metragem dos imóveis. O verbete diz que: “A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o art. 145, II, da CF, ” como defendem os contrários à mensuração pelo tamanho do imóvel. Este artigo distingue taxas de impostos.
Para o vereador do PT, Antenor Gomes de Lima, sob esse ponto de vista a cobrança que vem sendo feita pela Prefeitura de Guarapuava é legal. “Mas o que é legal nem sempre é justo, e a população de Guarapuava sai em desvantagem porque o custo para a sociedade é exploratório”, diz o vereador. “Nada justifica esse aumento”, reage.
A matéria é polêmica. Um dos argumentos mais debatidos nessa discussão é que esse serviço, assim como a iluminação pública, calçamento e outros dessa espécie, é indivisível, ou seja, não mensurável na sua utilização.
A solução dada pelo legislador foi a de utilizar a base de cálculo do IPTU, isto é, a metragem de área construída do imóvel, para determinar a alíquota da coleta do lixo, provocando uma disparidade entre o valor pago anteriormente e o que deverá ser pago a partir de agora. A situação provocou a organização dos movimentos sociais, e da própria população levando o protesto às ruas no início do ano. A revolta foi materializada num abaixo-assinado contendo 2 mil assinaturas entregue ao MP. Até o momento nenhuma resposta foi dada pelo prefeito, nem mesmo ao Ministério Público. “Os movimentos sociais vão continuar fazendo a sua parte porque nada justifica esse aumento abusivo”, afirma Antenor.
MOBILIZADA
A decisão do STF, entretanto, não coloca um ponto final no assunto. Presidentes de associações de moradores estão unidos e aguardam audiência com o prefeito para propor alternativas que reduzam o aumento.
Pelo inciso 2º do artigo 142 da CF, o município e o Estado “poderão instituir taxas, em razão do exercício regular do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte”.
Em Guarapuava a sociedade vai continuar mobilizada. “Não vamos ficar calados e vamos legislar a favor da população. Mesmo que sejamos a minoria, vamos estar defendendo o interesse da sociedade”, disse Antenor Gomes de Lima. Para o vereador, porém, o prefeito não leva a culpa sozinho nesse caso. “Quem aprovou essa vinculação sem um debate com a sociedade foi a maioria dos vereadores. A Câmara também é vilã”, alfinetou o vereador. Nova movimentação está sendo organizada pelo Movimento de Mulheres do PT, partidos políticos e outras entidades.

Carli ignora MP
Enquanto a sociedade se mobiliza contra o aumento da taxa da coleta de lixo imposto pela Prefeitura com o aval da maioria dos vereadores, o prefeito Fernando Ribas Carli dá mais uma demonstração de desrespeito ao Ministério Público.
De acordo com a promotora Bianca Malachine, do Direito e Defesa do Consumidor, pela segunda vez consecutiva Carli não responde às perguntas feitas pelo MP em relação ao aumento do tributo.
“Vou dar ciência à Procuradoria do Ministério Público do Paraná e o prefeito pode ser autuado por crime de desobediência”, disse a promotora.
O prefeito teve prazos de sobra para atender a solicitação do MP. O prazo inicial seria de 10 dias, mas como a promotora entrou em férias esse prazo foi estendido para 30 dias. Mesmo assim o prefeito não se pronunciou. Outros 10 dias foram dados e, mais uma vez, Carli ignorou as solicitações do MP