Após audiência pública, PL que fecha o comércio aos domingos será votado

A Câmara de Vereadores decide na sessão desta segunda-feira (23) sobre o fechamento ou não do comércio aos domingos em Guarapuava, após mais de duas horas de debate em audiência pública. Várias entidades se fizeram presentes. Grandes ausências foram notadas: dos vereadores Antenor Gomes de Lima (PT), autor do Projeto de Lei que defende o fechamento, do também vereador Elcio Melhem (PP), que propôs emendas estendendo o fechamento para outros setores e dos sindicatos dos trabalhadores e patronal.
Os argumentos apresentados pelos debatedores subsidiarão a Câmara para a votação desta segunda-feira. A tendência é que o atual projeto de lei e as emendas sejam derrubadas pela maioria e um substitutivo seja apresentado. Uma das propostas pode buscar o meio termo do que foi apresentado na audiência, ou seja, a abertura do comércio, especialmente, pequenos, médios e supermercados até às 12 horas de domingo. Outra proposta defendida é de que o comércio seja aberto apenas uma vez por mês no domingo da semana de pagamentos, como acontece em cidades paranaenses.
Para José Fernando Brecailo Junior, representante da Associação dos Supermercados do Paraná (APRAS), que defende a abertura aos domingos, o possível fechamento incorrerá em redução de arrecadação num valor estimado em R$ 300 mil por mês, além da dispensa de funcionários. A condição de Guarapuava como pólo da Região Centro-Oeste também ficará comprometida, já que consumidores de municípios da região vem a Guarapuava, aos domingos, para fazer suas compras.
Outro argumento da APRAS é que já existe uma Lei Federal que delibera sobre a abertura aos domingos. O Decreto Lei 27048, no seu artigo 7° concede permissão para o trabalho aos domingos aos comerciantes do setor de mercados e varejistas. A entidade contesta um dos motivos levantados pelo PL em questão de que o trabalho é “quase escravo” em relação aos colaboradores que trabalham nesse dia. “Gostaria de salientar que todas as legislações trabalhistas são cumpridas . O Sindicato dos Trabalhadores fecha acordos coletivos com as empresas justamente para parametrizar vários aspectos como: o desdcanso semanal remunerado, o número de domingos que cada colaborador pode trabalhar por mês, o número de horas trabalhadas por jornada, o número de horas de intervalo entre as jornadas, as horas de descanso entre dois dias trabalhados”, afirma Brecailo Junior.
O secretário municipal de Indústria e Comércio, Mauro Cláudio Temoscho concorda com a abertura do comércio aos domingos, mas defende a ampliação mudanças na atual legislação. “Se é para haver mudanças então vamos corrigir disparidades,” afirmou. Segundo Temoscho, hoje existe uma distorção na legislação que contempla apenas um setor. “As lojas e demais ramos do comércio varejista não podem abrir aos domingos. O Sindicato da categoria não poder fazer um acordo beneficiando um setor em detrimento de outros. Essa desigualdade não pode existir”, afirmou.
O lojista José Divonzil Silva, que preside a Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava (ACIG), diz que o fechamento é um retrocesso para Guarapuava. “Defendemos o desenvolvimento do município. Como vamos caminhar na contramão desse desenvolvimento?” questionou.
Representando um grupo de 11 pequenos e médios mercados radicados em bairros da cidase, Wilmar Millrath, é da opinião de que o comércio deve abrir aos domingos até às 12 horas. “O consumidore terá tempo para fazer suas compras e os funcionários desfrutarão a tarde com suas famílias”, defendeu. A ideia é compartilhada pelo contador Davi Augusto Likes que trabalha para a grande maioria dos mercados de Guarapuava. “Atenderia o consumidor e a questão social, pois os colaboradores terão tempo para suas famílias”, afirmou.