22/08/2023
Cotidiano Educação

APP-Sindicato diz que pedido de prisão não tem fundamento legal

O Governo do Estado enviou um pedido de prisão afirmando que houve o descumprimento da decisão do fim da greve dos professores

Pedido de prisão da presidente da APP (Foto: APP/Divulgação)

O Governo do Paraná pediu nessa quarta (5), a prisão da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Walkiria Olegário Mazeto. De acordo com o Estado, houve o descumprimento da decisão judicial que determina o fim da greve dos professores da rede estadual. A categoria iniciou a paralisição na segunta (3), devido ao projeto de lei que visa terceirizar a administração de colégios públicos do Paraná.

O documento, assinado pela procuradora do estado Mariana Carvalho Waihrich, foi enviado ao desembargador Marcelo Wallbach Silva, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).  O documento também inclui outros dois pedidos, relacionados à aplicação de multa de R$ 10 mil por dia em Walkiria e de R$ 100 mil por dia ao sindicato.

Durante a manifestação em frente à Secretaria de Estado de Educação (Seed-PR), Walkiria afirmou que ‘essa é só mais uma prática antissindical desse Estado contra a entidade APP-Sindicato e contra todos os movimentos que possam fazer luta”.

SUSPENSÃO DA GREVE

Conforme a liminar do dia 1° de junho, o texto da Procuradoria Geral do Estado (PGE) destaca que a desembargadora Dilmari Helena Kessler determinou a suspensão da greve prevista para iniciar no dia 3. Mas houve o descumprimento da ordem. A APP-Sindicato disse que recorreu da decisão, respondendo aos questionamentos da Justiça.

Na petição desta quarta (5), a PGE solicita “a imediata prisão da sra. Walkiria Olegário Mezeto, atual presidente da APP-Sindicato, pelo crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal”. O texto afirma que a presidente manteve “todos os atos paredistas, incitando cidadãos verbalmente e através das redes sociais à adesão à greve, e, ainda, com isto, gerando danos ao patrimônio público que serão objeto de pedido de ressarcimento oportunamente”.

Em nota, o APP-Sindicato disse que está tomando todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para o cancelamento imediato da. De acordo com a nota, “a proposição que não possui qualquer fundamento legal. Ressaltamos que todos procedimentos adotados pela APP-Sindicato tem zelado pelo cumprimento das normas, para assegurar a legalidade da greve”.

OUTROS PEDIDOS DO GOVERNO

Na mesma petição, o Governo do Estado também fez outros dois pedidos ao Tribunal de Justiça. Um deles é a aplicação de multa diária de R$ 10 mil à presidente do APP-Sindicato, “em razão da disseminação de notícias falsas, da incitação ao movimento paredista de professores, pais e alunos”. Outro é o aumento da multa diária voltada ao APP-Sindicato pelo descumprimento da determinação de fim da greve.

No dia 1º de junho, a multa determinada era de R$ 10 mil por dia de greve. Agora, a PGE pede que o valor seja aumentado para R$ 100 mil, alegando que a multa arbitrada anteriormente não foi “suficiente” para impedir o sindicato de manter a greve.

(*Com informações do G1)

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Vallery Nascimento

Jornalista

Jornalista formada desde 2022 pelo Centro Universitário Internacional - Uninter. Além do amor pela comunicação, ela também é graduada em Letras com habilitação em inglês. Apresenta o Giro RSN de segunda a sexta, às 18h nas redes sociais do Portal RSN.

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